15/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 18:28

Prazo em Curso
27/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:27

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 12:30

Prazo em Curso
28/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:15

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/12/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0825929-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Euclides Bento Brandão - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA, Volus Instituição de Pagamento Ltda, PKL One Participações S/A, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A - Vistos, etc. 1.

Atento aos fundamentos do recurso de apelação interposto pela parte autora (f. 323-329) contra a sentença que indeferiu a petição inicial (f. 287-288), e considerando que facultado o juízo de retratação (CPC, art. 331)1, MANTENHO a sentença por seus próprios fundamentos. 2.

Assim, com base no § 1º do art. 331 do CPC, cite-se a parte ré, tal como indicado na petição inicial, para responder ao recurso e, juntadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Eg.

TJMS.
03/12/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:36

Prazo em Curso
02/12/2024 17:16

Prazo em Curso
02/12/2024 17:16

Expedição de Carta.
02/12/2024 17:16

Expedição de Carta.
02/12/2024 17:00

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 16:59

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:48

Emissão da Relação
27/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:34

Informação do Sistema
11/11/2024 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 09:30

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0825929-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Euclides Bento Brandão - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA - 1.

Atento aos fundamentos do recurso de apelação interposto pela parte autora (f. 323-329) contra a sentença que indeferiu a petição inicial (f. 287-288), e considerando que facultado o juízo de retratação (CPC, art. 331), MANTENHO a sentença por seus próprios fundamentos. 2.

Assim, com base no § 1º do art. 331 do CPC, cite-se a parte ré, tal como indicado na petição inicial, para responder ao recurso e, juntadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Eg.

TJMS.
10/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:27

Autos preparados para expedição
09/10/2024 17:26

Emissão da Relação
09/10/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:54

Outras Decisões
02/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 07:02

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0825929-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Euclides Bento Brandão - Ré: Banco BMG SA - Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
10/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 15:23

Emissão da Relação
30/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:52

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Camila da Silva Dall'agnol Scola (OAB 84425/RS) Processo 0825929-52.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Euclides Bento Brandão - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, com fundamento no artigo 320 e no parágrafo único do artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conquanto NÃO comprovada sua hipossuficiência, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Por outro lado, deixo de fixar honorários advocatícios, entendendo precipitado o comparecimento espontâneo do Banco BMG (f. 31-56) e da CASSEMS (f. 251-253) antes mesmo do recebimento da petição inicial.
07/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 16:16

Emissão da Relação
05/08/2024 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:29

Registro de Sentença
05/08/2024 19:29

Indeferida a petição inicial
02/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:03

Retificação de Classe Processual
09/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:03

Prazo em Curso
21/06/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 13:49

Emissão da Relação
11/06/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:47

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:30

Juntada de NULL
15/05/2024 14:14

Prazo em Curso
02/05/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 19:21

Emissão da Relação
30/04/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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