TJMS - 0806241-87.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ILHA CAPARROZ SOTINI

CPF *12.***.*25-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUBSECAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 19:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:57

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2025 10:53

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 10:53

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:35

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 06:59

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/01/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2025 10:58

    Evolução da Classe Processual

  • 23/01/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/01/2025 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2025 15:21

    Recebida petição inicial

  • 20/01/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 18:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/01/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 17:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2025 17:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/01/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2024 12:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/12/2024 12:35

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/12/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/10/2024 07:24

    Informação do Sistema

  • 24/10/2024 07:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/07/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/07/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/07/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2024 07:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/07/2024 07:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/07/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/06/2024 10:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/06/2024 10:48

    Prazo em Curso

  • 06/06/2024 07:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2024 07:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 08:14

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2024 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/05/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 08:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:46

    Registro de Sentença

  • 10/05/2024 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 17:56

    Informação do Sistema

  • 26/03/2024 17:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/03/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2024 19:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/01/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2023 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:29

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2023 17:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/12/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/12/2023 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/12/2023 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2023 15:51

    Tutela Provisória

  • 07/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2023 17:23

    Recebidos os autos do NAT

  • 29/11/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2023 11:45

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/11/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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