22/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690AM/S), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Charles Eule da Silva Sa (OAB 24507/MS) Processo 0804233-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valquiria Polimeno Cioni - Exectdo: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Sent parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso da execução, declarando-se, de outro lado, como correto o valor do débito em R$ 9.147,19 (nove mil cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos), conforme cálculo de pp. 397/398.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte executada/impugnante, que arbitro no percentual de 10% sobre o excesso acima apontado, considerando o proveito econômico obtido, a singeleza da matéria e o local da prestação do serviço (CPC, art. 85, §2º).

Resta suspensa a exigência de tal pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita.

Por sua vez, com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença apresentado.

Proceda-se o levantamento da quantia de R$ 9.147,19 (nove mil cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos), com os acréscimos porventura existentes desde a data do depósito, em favor da exequente/impugnada, liberando-se o restante do valor depositado em favor da parte executada/impugnante.

R.

Intimem-se, e, transitada esta em julgado, arquive-se, com as devidas anotações.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Recebidos os autos
11/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690AM/S), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Charles Eule da Silva Sa (OAB 24507/MS) Processo 0804233-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valquiria Polimeno Cioni - Exectdo: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 393-404 e anexos.
10/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
02/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690AM/S), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Charles Eule da Silva Sa (OAB 24507/MS) Processo 0804233-59.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valquiria Polimeno Cioni - Exectdo: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 379/388.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
28/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 13:40

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 17:27

Recebidos os autos
19/09/2024 17:27

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
14/09/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0804233-59.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A., R$ 1.435,21
09/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:01

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:00

Transitado em Julgado em data
26/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690AM/S), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Charles Eule da Silva Sa (OAB 24507/MS) Processo 0804233-59.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valquiria Polimeno Cioni - Réu: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Sentença de fls.353/362: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para: i) declarar a nulidade dos contratos de nº 166231391 e nº 165230723, objeto desta ação, firmado em nome da parte autora com a instituição financeira requerida.

Como corolário natural, determino à requerida que promova a restituição dos valores indevidamente descontados do benefício da parte autora, relativamente a tal contrato, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Rejeito a repetição em dobro. ii) condenar a parte ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais fruirão correção monetária também pelo IGPM-FGV (Súmula 362 do STJ), também no percentual de 1% a.m., com incidência a partir desta data.

Como corolário natural da sucumbência praticamente integral, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85).

Independentemente do trânsito em julgado, libere-se em favor do perito judicial, os valores referentes aos honorários periciais eventualmente depositados nestes autos.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
09/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:28

Recebidos os autos
07/08/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:57

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:08

Recebidos os autos
03/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:14

Recebidos os autos
26/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:03

Recebidos os autos
08/08/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 17:37

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:23

Recebidos os autos
30/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:04

Recebidos os autos
02/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:01

Recebidos os autos
19/01/2023 19:01

Decisão ou Despacho
24/11/2022 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:25

Recebidos os autos
17/11/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 20:28

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:33

Recebidos os autos
19/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:17

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 10:46

Recebidos os autos
07/02/2022 10:46

Decisão ou Despacho
24/09/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:51

de Conciliação
20/07/2021 09:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 09:38

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 18:18

Recebidos os autos
08/04/2021 18:18

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 08:12

de Instrução e Julgamento
20/03/2021 15:13

Recebidos os autos
20/03/2021 15:13

Concedida a Medida Liminar
19/03/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2021 14:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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