26/08/2025 17:38

Prazo em Curso
12/08/2025 14:26

Processo Desarquivado
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 12:37

Arquivado Provisoriamente
11/07/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
17/06/2025 13:12

Prazo em Curso
13/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800873-19.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A - Exectda: Daniela Morande Galhardo - Fica a parte exequente intimada acerca da juntada do ofício de fls 406-408.
12/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 13:55

Emissão da Relação
08/05/2025 18:07

Prazo em Curso
08/05/2025 18:06

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:06

Juntada de Ofício
08/05/2025 18:06

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:06

Processo Desarquivado
28/01/2025 02:01

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800873-19.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A - Exectda: Daniela Morande Galhardo - Ciência às partes sobre as informações de fls. 402.
27/01/2025 17:33

Arquivado Provisoriamente
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 07:42

Prazo em Curso
27/01/2025 07:41

Emissão da Relação
22/01/2025 16:18

Prazo em Curso
22/01/2025 16:17

Documento Digitalizado
17/01/2025 10:20

Prazo em Curso
17/01/2025 10:20

Prazo em Curso
19/12/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800873-19.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A - Exectda: Daniela Morande Galhardo - Diante do exposto, determino a inclusão dos dados do(s) executado(s) em cadastro de restrição ao crédito, através do convênio SERASAJUD, juntando esta serventia judicial o espelho respectivo.

Em qualquer hipótese, havendo extinção desta exe-cução, a restrição será imediatamente levantada, independentemente de requerimento ou prévia determinação deste juízo.

Outrossim, tendo em vista que a falta de bens penhoráveis implica na frustração da execução, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

Intimem-se.
18/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 11:20

Emissão da Relação
11/12/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:38

Outras Decisões
11/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
29/11/2024 10:09

Prazo em Curso
26/11/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800873-19.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A - Exectda: Daniela Morande Galhardo - Vistos etc., Ante o acórdão de pp. 375/390, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
25/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 10:09

Emissão da Relação
13/11/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
30/10/2024 10:44

Prazo em Curso
22/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:31

Prazo em Curso
23/09/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:56

Emissão da Relação
12/09/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:36

Documento Digitalizado
12/09/2024 12:35

Documento Digitalizado
06/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:54

Informação do Sistema
06/09/2024 12:17

Prazo em Curso
06/09/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 10:04

Emissão da Relação
23/08/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800873-19.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A - Exectda: Daniela Morande Galhardo - Recentemente, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado consolidou entendimento no IRDR nº 1403693-36.2019.8.12.0000/50000 no sentido de que "admite-se a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz".

Nesse contexto, e considerando-se que ausente informação acerca da existência de outros bens penhoráveis, possível o acolhimento do pedido de penhora formulado pelo exequente às pp. 344/345.

Contudo, não obstante a mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial, deve ser preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Desse modo a constrição será limitada ao patamar de 10% (dez por cento) do salário do devedor, pois tal percentual não tem, ao menos a princípio, o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família.

Ante ao exposto, defiro a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada Daniela Morande Galhardo, estes entendidos como o rendimento bruto abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito em conta vinculada aos autos.

Oficie-se à autarquia previdenciária a fim de que efetue os descontos conforme acima explanado, até que haja o pagamento integral do débito.

Intime-se a parte executada da presente decisão para, querendo, apresentar impugnação.

R.

Intimem-se.
22/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 16:37

Autos preparados para expedição
21/08/2024 16:35

Emissão da Relação
19/08/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:20

Prazo em Curso
12/08/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800873-19.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco PAN S.A - Exectda: Daniela Morande Galhardo - De forma a sequer possibilitar o requerimento de penhora de rendimentos apresente a parte credora, em cinco dias, memorial atualizado do seu crédito exequendo.

Intime(m)-se.
09/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:59

Emissão da Relação
08/08/2024 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:47

Autos preparados para expedição
15/05/2024 13:45

Documento Digitalizado
15/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:06

Prazo em Curso
09/05/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:19

Prazo em Curso
24/04/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 10:27

Emissão da Relação
17/04/2024 17:30

Prazo em Curso
17/04/2024 17:29

Juntada de Informações
17/04/2024 14:38

Prazo em Curso
17/04/2024 14:37

Documento Digitalizado
17/04/2024 14:33

Documento Digitalizado
17/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 10:32

Outras Decisões
27/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2024 12:19

Prazo em Curso
31/01/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 10:44

Emissão da Relação
25/01/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
09/01/2024 06:34

Prazo em Curso
30/11/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
29/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 07:57

Emissão da Relação
28/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 18:43

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 17:53

Recebida petição inicial
08/11/2023 18:46

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:47

Processo Reativado
01/11/2023 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/10/2022 18:59

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.
19/09/2022 22:59

Prazo em Curso
12/09/2022 02:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
09/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 18:08

Emissão da Relação
05/09/2022 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2022 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/08/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2022 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2022 13:37

Prazo em Curso
03/02/2022 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2022 10:07

Prazo em Curso
13/01/2022 02:05

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
12/01/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 20:30

Emissão da Relação
29/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Apelação
18/11/2021 14:00

Prazo em Curso
17/11/2021 02:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.
15/11/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 12:27

Emissão da Relação
11/11/2021 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:54

Registro de Sentença
11/11/2021 18:54

Julgado improcedente o pedido
08/11/2021 16:36

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2021 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.
12/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:04

Prazo em Curso
06/08/2021 02:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
05/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2021 17:25

Emissão da Relação
04/08/2021 17:25

Juntada de Informações
04/08/2021 17:25

Juntada de Ofício
01/07/2021 13:13

Prazo em Curso
29/06/2021 16:02

Documento Digitalizado
29/06/2021 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 13:03

Prazo em Curso
18/05/2021 12:39

Expedição de Ofício.
14/05/2021 17:42

Expedição em análise para assinatura
16/04/2021 15:01

Autos preparados para expedição
15/04/2021 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:18

Conclusos para decisão
13/04/2021 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2021 17:06

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2021 12:57

Prazo em Curso
09/04/2021 02:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021 02:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021 02:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
08/04/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 14:01

Emissão da Relação
30/03/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:12

Prazo em Curso
22/03/2021 02:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 02:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 02:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
19/03/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2021 13:49

Emissão da Relação
18/03/2021 13:40

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:38

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 18:14

Prazo em Curso
24/02/2021 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2021 13:20

Prazo em Curso
04/02/2021 12:25

Expedição de Carta.
03/02/2021 16:30

Expedição em análise para assinatura
01/02/2021 13:51

Autos preparados para expedição
01/02/2021 07:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2021 07:36

Despacho de recebimento da inicial
28/01/2021 16:38

Informação do Sistema
28/01/2021 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/01/2021 16:12

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/01/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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