TJMS - 0803213-28.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 09:13
Transitado em Julgado em data
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28/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803213-28.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sentença de fls.312/318: Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eladio Ramos Machado.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.
A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:42
Recebidos os autos
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23/01/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 17:42
Com Resolução do Mérito
-
22/01/2025 19:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 13:31
Juntada de tipo de documento
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05/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803213-28.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes da decisão de fl. 306:
Vistos.
Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ao juiz caberá o indeferimento de "diligências inúteis ou meramente protelatórias".
No caso em apreço, entendo que a prova documental produzida revela-se suficiente à apreciação do mérito da ação.
Nesse prisma, estando o julgador com seu convencimento firmado acerca da matéria de fato, admitir a realização de outras provas se mostraria contrário aos princípios da economia e celeridade processual, obstando o julgamento do feito em tempo justo e razoável, a par do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, motivo pelo qual indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.
Intimem-se as partes desta decisão e, não havendo a interposição de recurso tempestivamente, retornem conclusos para a sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:51
Recebidos os autos
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21/11/2024 14:51
Decisão ou Despacho
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14/10/2024 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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09/10/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
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03/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803213-28.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 301:
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.
Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:40
Recebidos os autos
-
03/09/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 09:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
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27/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803213-28.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eladio Ramos Machado - Intimação do Autor para, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO juntada nestes autos. -
08/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 13:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/07/2024 13:46
de Conciliação
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11/07/2024 19:00
Juntada de tipo de documento
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27/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
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15/05/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
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09/05/2024 11:05
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/05/2024 11:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/05/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 13:33
de Instrução e Julgamento
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25/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:20
Recebidos os autos
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12/04/2024 13:20
Determinada Requisição de Informações
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08/04/2024 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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