23/09/2025 14:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/09/2025 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0817930-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Di Benedetto Júnior, Felipe Di Benedetto Júnior - Fica a parte intimada de decisão/despacho retro sobre recurso interposto nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
01/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:46

Recebidos os autos
28/04/2025 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0817930-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Di Benedetto Júnior, Felipe Di Benedetto Júnior - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Felipe Di Benedetto Júnior, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, e por consequência, revogo a decisão de fls. 146/148 dos autos, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:00

Homologada a Transação
27/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 13:59

de Conciliação
20/09/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 08:59

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0817930-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Di Benedetto Júnior, Felipe Di Benedetto Júnior - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
09/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0817930-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Di Benedetto Júnior, Felipe Di Benedetto Júnior - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
05/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:50

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 14:13

Recebidos os autos
31/07/2024 14:13

Tutela Provisória
31/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 13:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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