23/09/2025 14:30

Certidão
23/09/2025 14:30

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:22

Prazo em Curso
31/08/2025 06:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/08/2025 06:21

Certidão
20/08/2025 10:10

Certidão
20/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817930-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Felipe Di Benedetto Junior Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
18/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:01

Provimento
13/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:44

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:44:42 local.
31/07/2025 14:22

Inclusão em Pauta
10/06/2025 10:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 07:31

Certidão
10/06/2025 07:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/06/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817930-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Felipe Di Benedetto Junior Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/06/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/06/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 02:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/05/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:54

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
27/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/05/2025 06:57

Certidão
27/05/2025 06:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:15

Processo Cadastrado
26/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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