27/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:52

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:28

Recebidos os autos
07/02/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0828132-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ligue Net Telecomunicação Ltda Me - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
30/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:36

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 19:06

Recebidos os autos
25/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:57

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:17

Recebidos os autos
31/10/2024 13:17

Recebidos os autos
31/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:33

Recebidos os autos
12/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:55

Recebidos os autos
05/02/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:44

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 09:16

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:57

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 09:15

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:44

Recebidos os autos
07/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:18

Recebidos os autos
10/02/2023 17:18

Decisão ou Despacho
16/09/2022 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 15:44

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 22:42

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:06

Recebidos os autos
18/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 16:08

de Conciliação
07/03/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:45

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 13:19

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2021 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 13:17

de Instrução e Julgamento
09/09/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:07

Recebidos os autos
24/08/2021 16:07

Determinada Requisição de Informações
20/08/2021 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 09:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/08/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
18/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:50

Realizado cálculo de custas
18/08/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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