01/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 08:33

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 12:58

Recebidos os autos
04/06/2025 12:58

Recebidos os autos
04/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0831278-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes Viveiros - Réu: Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da interposição do recurso de apelação de fls. 237-335.
19/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0831278-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes Viveiros - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido declaratório formulado por José Fernandes Viveiros para declarar a inexistência do contrato de abertura da conta corrente º 32.653, agência, Banco do Brasil e do respectivo débito, objeto da negativação de fl. 86.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, ficando o autor isento por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:15

Recebidos os autos
20/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0831278-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes Viveiros - Réu: Banco do Brasil S/A - Conforme informado na contestação, o réu procedeu ao cancelamento das operações de empréstimos e a conta corrente foi encerrada, haja vista ter reconhecido a possibilidade de fraude, assim, como pontos controvertidos da demanda fixo a existência de dano em decorrência dos fatos narrados na inicial e a extensão destes, o nexo de causalidade entre os danos e os atos ou omissões do réu e a responsabilidade deste em indenizar o autor, sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Indefiro a realização de prova pericial haja vista o cancelamento das operações de empréstimos e o encerramento da conta corrente de forma espontânea pelo réu e não há pedido de produção de prova oral.

Desta forma, levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
07/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:21

Recebidos os autos
01/08/2024 17:21

Decisão ou Despacho
08/05/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:44

Recebidos os autos
22/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:23

Recebidos os autos
20/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 17:10

de Conciliação
04/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:03

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2023 17:01

Desapensado do processo número do processo
18/07/2023 16:56

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 13:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Tutela Provisória
17/07/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 19:10

Recebidos os autos
11/07/2023 19:10

Decisão ou Despacho
11/07/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 19:19

Recebidos os autos
10/07/2023 19:19

Decisão ou Despacho
10/07/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:54

Recebidos os autos
14/06/2023 16:54

Decisão ou Despacho
14/06/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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