07/08/2025 13:16

Prazo em Curso
07/08/2025 09:17

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:57

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:54

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:07

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:52

Processo Reativado
01/08/2025 14:02

Juntada de Ofício
02/05/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2025 17:35

Manifestação do Ministério Público
29/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2025 17:55

Emissão da Relação
25/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:27

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:26

Documento Digitalizado
04/11/2024 15:11

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
17/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/09/2024 17:31

Juntada de Ofício
26/09/2024 17:22

Prazo em Curso
26/09/2024 15:58

Documento Digitalizado
26/09/2024 14:52

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024 17:30

Juntada de Ofício
25/09/2024 17:30

Juntada de Ofício
18/09/2024 13:44

Prazo em Curso
18/09/2024 13:44

Documento Digitalizado
17/09/2024 14:44

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 18:37

Manifestação do Ministério Público
24/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0002393-42.2024.8.12.0002 - Petição Criminal - Reqte: Marvio Cristhiano Bruning - Decisão de fls.321: pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta à fl. 320 pelo requerente Marvio Cristhiano Bruning, nos termos do art. 593, II, do CPP.

As razões serão apresentadas na instância superior, na forma do §4º do art. 600 do CPP.

Contudo, considerando a ausência de efeito suspensivo, já tendo decorrido o prazo de cinco dias sem a comprovação da devolução do veículo na sede da PF DDOS, conforme determinado na sentença, manifeste-se o MPE sobre a situação.

Então, voltem os autos conclusos para deliberação antes da remessa ao E.

TJMS.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens.
22/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2024 18:49

Emissão da Relação
21/08/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Apelação
13/08/2024 18:56

Juntada de NULL
13/08/2024 18:56

Juntada de Mandado
09/08/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0002393-42.2024.8.12.0002 - Petição Criminal - Reqte: Marvio Cristhiano Bruning - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Marvio Cristhiano Brunning para levantar a restrição do RENAJUD do veículo automotor CROSSFOX, VW Volkswagem, placas DUH-2416, 2006/2006, cor prata, renavam 887846840, chassi 9BWKBO5Z764194916, de propriedade de Joacir Siqueira.

Considerando que o requerente está em posse do veículo automotor, determino a sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda a entrega na sede da Polícia Federal de Dourados, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão em sua residência e ponto comercial, visto que se trata de perdimento de ação penal criminal, cujo interesse público reclama atuação positiva por parte do Estado.

SERVE COMO OFÍCIO à Polícia Federal para ciência.

Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovante de entrega do veículo, manifeste-se o MPE.

O veículo está com restrição de circulação no RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 15:28

Prazo em Curso
08/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
08/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:47

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 17:46

Documento Digitalizado
07/08/2024 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 17:30

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 16:50

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 16:46

Emissão da Relação
07/08/2024 16:45

Prazo em Curso
06/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:49

Registro de Sentença
06/08/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2024 18:30

Manifestação do Ministério Público
29/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/07/2024 13:02

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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