TJMS - 0002393-42.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 10:24
Transitado em Julgado em "data"
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04/04/2025 13:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 13:52
Recebidos os autos
-
04/04/2025 13:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 13:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2025 15:41
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/04/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:44
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002393-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marvio Cristhiano Bruning Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - BAIXA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO APREENDIDO - DÚVIDA COM RELAÇÃO À PROPRIEDADE - NÃO PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
01/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 02:30
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 00:01
Publicação
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002393-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Marvio Cristhiano Bruning Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:04
Não-Provimento
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31/03/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 14:29
Inclusão em pauta
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05/02/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 17:47
Expedição de "tipo de documento".
-
03/02/2025 17:47
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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03/02/2025 17:47
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
31/01/2025 13:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/11/2024 08:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 14:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/11/2024 14:27
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/11/2024 14:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:46
Juntada de tipo de documento
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22/11/2024 10:41
Recebido pelo Distribuidor
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04/11/2024 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/11/2024 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/11/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002393-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Marvio Cristhiano Bruning Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) I.
Na interposição da Apelação Criminal (p. 320) a defesa pugnou pela apresentação das respectivas razões diretamente nesta Corte, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Dessa maneira, determino a intimação do Apelante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais.
Caso transcorrido in albis o prazo, intime-se pessoalmente o recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeie outro advogado para apresentação das razões recursais ou manifeste, no cumprimento do mandado, interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual, com a advertência de que, caso não haja nomeação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.
II.
Após o cumprimento do item I, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.
III.
Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
24/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/10/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:16
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/10/2024 00:01
Publicação
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22/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0002393-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Marvio Cristhiano Bruning Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/10/2024 17:05
Expedição de "tipo de documento".
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18/10/2024 17:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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18/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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