17/02/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:33

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810089-70.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sibelis Aparecida Tibaldi França Rocha Advogado: Gabriel Antoniolli Silva Sá Rosa (OAB: 26292/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:53

Não-Provimento
25/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:51

Inclusão em pauta
07/10/2024 14:29

Expedida/certificada
07/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:29

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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