TJMS - 1401663-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

KLEITON BARBOSA ARANTES

CPF *89.***.*09-20

Advogados

LEANDRO JOSE TORRES SOARES

OAB: 24067/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 46.800.004/0001-55

Advogados

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB: 32909/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 17:25

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 14:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401663-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Kleiton Barbosa Arantes Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Agravado: Sigmacred Intermediacao Comercial Ltda Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA.

    AGRAVO INSTRUMENTO.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO.

    INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    Havendo prova documental nos autos capaz de demonstrar que o valor da renda da agravante está totalmente comprometido com os gastos com alimentação, moradia e o bem estar próprio e de sua família, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita é medida que se impõe. 2.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 13/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 06/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 17:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/02/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401663-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Kleiton Barbosa Arantes Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Agravado: Sigmacred Intermediacao Comercial Ltda Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Assim, intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências.

  • 14/02/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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