03/06/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0807602-03.2017.8.12.0002 - Usucapião - Autor: José Leonel Bonardi - Réu: Flavio Cioffo - Intimação do(a) Requerente sobre a resposta ao Ofício de p. 221, conforme documento de p. 223.
23/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:38

Recebidos os autos
07/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0807602-03.2017.8.12.0002 - Usucapião - Autor: José Leonel Bonardi - Decido.

No caso dos autos, a prova testemunhal revela-se imprescindível ao julgamento da lide, pois é por meio dela que a parte autora busca comprovar a posse contínua e incontestada do imóvel, bem como o animus domini pelo tempo necessário à prescrição aquisitiva.

Ressalta-se que o instituto da preclusão, embora essencial para garantir a estabilidade do processo e a segurança jurídica, não pode ser interpretado de forma absoluta a ponto de comprometer a correta solução da lide, sendo que a flexibilização do rigor procedimental se justifica diante da relevância da prova para a formação do convencimento do juízo, especialmente considerando a natureza do direito pleiteado e o tempo prolongado de tramitação do feito.

Diante disso, deve prevalecer o princípio da busca da verdade real, assegurando-se à parte a produção das provas indispensáveis à correta solução da controvérsia.

A propósito, cita-se: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - BUSCA DA VERDADE REAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.

Consoante o disposto no art. 357, § 4º, do CPC, deve a parte apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Todavia, sendo a prova testemunhal imprescindível ao julgamento da lide, já que é com ela que deve a parte autora comprovar a sua alegada posse contínua e incontestada, o animus domini durante tempo suficiente à prescrição aquisitiva, e inexistindo nos autos resistência à pretensão autoral, deve prevalecer o princípio da busca da verdade real, devendo ser determinada a produção das provas indispensáveis ao julgamento da causa . (TJ-MG - AC: 10470140087508001 MG, Relator.: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 07/05/2020, Data de Publicação: 15/05/2020) Assim sendo, sem mais delongas, reconsidero a decisão anteriormente proferida para admitir a oitiva das testemunhas indicadas pelo Autor.

Designo nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada de forma presencial, nos termos da Portaria 2.152/2021 do TJMS.

As partes deverão observar as orientações estabelecidas às p. 195/196.

Intime-se.

Cumpra-se......

CERTIDÃO F. 216: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 03/06/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
02/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:24

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 10:08

Recebidos os autos
13/03/2025 10:08

Decisão ou Despacho
22/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:33

Recebidos os autos
03/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0807602-03.2017.8.12.0002 - Usucapião - Autor: José Leonel Bonardi - Réu: Flavio Cioffo - Despacho de f. 205: Considerando o decurso do prazo para as partes arrolarem testemunhas (p. 204), sendo que a audiência de instrução foi designada tão somente para a produção de prova testemunhal (p. 195), fica desde já o ato cancelado, operando-se a preclusão para produção de provas.

Oportunamente, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se. ****** Certifico que em cumprimento à determinação contida no despacho de f. 205, a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2024 às 14:00h foi cancelada.
27/09/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:08

Recebidos os autos
25/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 15:41

Recebidos os autos
14/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Jairo José de Lima (OAB 6804/MS), Eudelio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS) Processo 0807602-03.2017.8.12.0002 - Usucapião - Autor: José Leonel Bonardi - Réu: Flavio Cioffo - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se direto ao saneamento do feito.

O processo está em ordem, pois procedida a citação editalícia do Réu e eventual cônjuge (p. 87 e 93), que apresentaram contestação por negativa geral pela curadoria especial (pp. 137/138).

Foram citados, ainda, os herdeiros da confinante Eudócia Fialho Caldas (p. 107), e os confinantes Maria Matildes Soares Brandão (p. 117), Maria Aparecida dos Santos (p. 123), Maria Soares dos Santos e seu convivente Alan Kreimeier Mendes (p. 125) e Marcos Domingos dos Santos (p. 182), o qual apresentou contestação por negativa geral pela curadoria especial (pp. 189/190).

Ainda, na audiência de conciliação de p. 130, compareceram os confinantes Valter Antonio Pinheiros Santos e sua esposa Rosana Dias Santos, oportunidade na qual não se opuseram à usucapião.

Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, o Estado de Mato Grosso do Sul manifestou desinteresse no feito (p. 79) e o Município de Dourados e a União quedaram-se inertes (p. 103).

Assim sendo, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º, do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juiz.

Defiro a produção de prova requerida pela parte Autora, quais seja, a testemunhal (p. 144).

Fixa-se como ponto controvertido o período em que o Autor está na posse do imóvel, como se dono fosse (um terreno determinado por Lote 21 da Quadra 39, zona urbana da cidade de Dourados/MS, de formato regular, situado com frente para a Rua Castro Alves, lado par, distando 12,50 metros da Rua Cornélio C.

De Souza, medindo 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), constante no livro de Registro Geral de Imóveis do Tabelionato Aguiar, fls. 86 do livro 4-B, da Transcrição n° 555, conforme memorial descritivo de p. 21 e certidão de pp. 24/26).

Designo audiência de instrução para o dia 29 de outubro de 2024, às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para querendo, arrolarem ou substituírem as testemunhas já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas da parte autora deverá ser feita pelos doutos advogados, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC).

Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento na comarca deprecada do ato para videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas.

O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível.

Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e MP. À serventia, para que proceda a baixa dos confinantes Dário Barbosa Gomes e Débora Aparecida Batista Ribeiro, pois não são mais confinantes (p. 149), e a inclusão de Alan Kreimeier Mendes (p. 125), Valter Antonio Pinheiros Santos e Rosana Dias Santos (p. 130) como confinantes.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:45

Recebidos os autos
30/07/2024 09:45

Decisão de Saneamento e Organização
17/10/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:15

Recebidos os autos
06/10/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 17:51

Recebidos os autos
09/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
15/11/2022 09:14

Recebidos os autos
15/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
27/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
05/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 16:16

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
20/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 15:47

Recebidos os autos
14/02/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 12:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 11:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 20:56

Recebidos os autos
20/02/2020 20:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 14:30

Recebidos os autos
12/12/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:29

Expedição de tipo de documento.
29/11/2019 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2019 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 16:53

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 10:16

de Conciliação
04/06/2019 14:35

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 14:35

Juntada de tipo de documento
31/05/2019 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/05/2019 19:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2019 19:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2019 19:02

Juntada de tipo de documento
28/05/2019 19:02

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 18:49

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 18:49

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 18:48

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 18:48

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 18:48

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 18:47

Juntada de tipo de documento
09/05/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 18:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 11:31

Expedição de tipo de documento.
14/01/2019 11:31

de Instrução e Julgamento
18/12/2018 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2018 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 16:46

Juntada de Petição de tipo
19/11/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 03:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 12:59

Expedição de tipo de documento.
11/10/2018 07:11

Juntada de tipo de documento
06/10/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
06/10/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
06/10/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
06/10/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
06/10/2018 07:25

Juntada de tipo de documento
27/09/2018 18:08

Recebidos os autos
27/09/2018 18:08

Juntada de Petição de tipo
07/09/2018 07:15

Juntada de tipo de documento
27/08/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 09:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 09:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 09:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 08:58

Expedição de tipo de documento.
24/08/2018 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 17:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2018 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2018 15:43

de Instrução e Julgamento
23/07/2018 11:47

Juntada de tipo de documento
23/07/2018 11:47

Juntada de tipo de documento
23/07/2018 11:47

Juntada de tipo de documento
09/07/2018 16:28

Recebidos os autos
09/07/2018 16:28

Determinada Requisição de Informações
28/05/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2018 11:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/02/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 17:44

Recebidos os autos
17/01/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2017 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 11:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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