30/08/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:09

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811MS) Processo 0803732-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilton Katsunori Oshiro, MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE, MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE, MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE - Compareceu a parte autora às p. 27/30, pleiteando a reconsideração da sentença proferida nos autos, que indeferiu a petição inicial ante a ausência de emenda.

Ocorre que, não existe no Código de Processo Civil, a medida de reconsideração de sentença.

Por outro lado, não concordando a parte autora com a sentença proferida, deveria ter se valido do meio processual adequado para sua insurgência.

Não bastasse isso, nota-se que a ausência de juntada do contrato social da empresa executada não foi o único motivo que causou o indeferimento da exordial, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 50 do CC, conforme fundamentado.

Assim sendo, mantenho a sentença de p. 18/21, por seus próprios fundamentos.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:27

Recebidos os autos
06/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2024 22:24

Recebidos os autos
27/06/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 15:32

INCONSISTENTE
17/06/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 15:31

INCONSISTENTE
16/06/2024 19:46

Recebidos os autos
16/06/2024 19:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 19:46

Indeferida a petição inicial
13/06/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 18:20

Recebidos os autos
28/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/04/2024 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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