10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:38

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 16:03

Prazo em Curso
09/09/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817461-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Carpegiane Felix da Silva Advogada: Juliana Aparecida Bastos Aranha Fernandes (OAB: 42977/GO) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, condenam a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.

Suspensa, todavia, a exigibilidade de tais verbas, porque deferido à parte recorrente os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:26

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:26

Não-Provimento
02/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:56 local.
21/08/2025 17:31

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:31:09 local.
19/08/2025 13:13

Inclusão em Pauta
19/05/2025 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 13:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/05/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 07:48

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817461-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Carpegiane Felix da Silva Advogada: Juliana Aparecida Bastos Aranha Fernandes (OAB: 42977/GO) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio
25/04/2025 15:07

Processo Cadastrado
25/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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