05/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:30

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
30/04/2025 13:27

Certidão Cartorária
31/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807701-29.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Henrique Fernandes Gomes da Cruz.
28/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:17

Publicação
27/03/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 13:39

Recurso Especial
26/02/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 10:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807701-29.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 09:11

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807701-29.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807701-29.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807701-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DÍVIDA EXISTENTE - MANUTENÇÃO.

PREVISÃO CONTRATUAL - ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE ILÍCITO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Tratando-se de informações negativas verídicas lançadas no Sistema de Informações de Créditos, a ausência de prévia notificação do consumidor não possui o condão de ocasionar qualquer dano, porquanto é obrigatório o referido registro por exigência de normativos do Banco Central do Brasil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807701-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807701-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Henrique Fernandes Gomes da Cruz Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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