30/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:50

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:07

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815061-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Ana Paula de Oliveira Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO VERIFICADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS- LEI N.º 8.213/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A aferição da ausência ou não da capacidade laborativa depende de perícia médica, em que o médico especialista, servindo-se de seus conhecimentos técnicos específicos, pode avaliar em que medida o segurado está incapacitado para o exercício de seu trabalho. 2.

Não demonstrado que a autora está acometida por patologias ou sequelas que reduzam a sua capacidade laborativa. 3.

Demais provas acostadas aos autos não elidem as conclusões do laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório. 4.

Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 5.

Sentença mantida. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:59

Não-Provimento
28/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815061-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Paula de Oliveira Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 27556A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:29

Inclusão em pauta
21/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:17

Expedida/Certificada
10/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:54

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 12:50

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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