24/02/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 08:42

Baixa Definitiva
24/02/2023 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
30/11/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410766-54.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravada: Rosangela Ferreira Doroteu Pereira Advogado: Edvaldo Rodrigues Ferreira (OAB: 465818/SP) Interessado: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Vistos, etc.

O Município de Dourados interpõe Agravo Interno em face da decisão de fls. 51-54 (autos principais), pugnando para se: a) Conhecer o presente recurso, atribuindo-lhe efeito suspensivo, para o fim de suspender os efeitos da decisão agravada que determinou a inclusão do Município de Dourados no Polo passivo da presente ação. b) Reformar a decisão agravada a fim de declarar a ilegitimidade do Município de Dourados no pólo passivo da ação de mandado de segurança autos 1410766-54.2022.8.12.0000 junto a 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça" (fls. 1-8) O agravado, em Contrarrazões Recursais (fls. 28-33) requereu o improvimento do recurso. É a síntese do necessário.

Decido.

O agravo interno encontra-se prejudicado, não havendo razão para o seu prosseguimento.

Isso porque, conforme se vê pelo andamento processual, já foi já foi realizado o julgamento do feito, nos termos do acórdão de fls. 105/114, publicado no Diário da Justiça 5061, em 31/10/2022.

Independentemente do resultado, o fato é que houve julgamento do principal, de sorte que a análise do presente agravo interno ficou prejudicada, consubstanciando-se essa circunstância na perda do objeto do recurso.

Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo Interno, por estar prejudicado.
25/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 11:31

Recebidos os autos
25/11/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 18:04

Negado seguimento ao recurso
09/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/11/2022 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:31

Recebidos os autos
07/10/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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