16/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:45

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 12:11

Recebidos os autos
02/07/2025 12:11

Recebidos os autos
16/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845454-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia Lucas da Silva - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 193-203.
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 430592/SP) Processo 0845454-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 183-190
28/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 430592/SP) Processo 0845454-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia Lucas da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR inexistente o débito cobrado; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes; c) CONDENAR a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
16/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:01

Recebidos os autos
09/04/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 07:40

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845454-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia Lucas da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
06/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:17

Recebidos os autos
21/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845454-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia Lucas da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
22/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 17:06

de Conciliação
03/10/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0845454-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneia Lucas da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Posto isso, INDEFIRO a medida de antecipação da tutela.

I.

Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

III.

Cite-se e intime-se o Réu.

O prazo para contestação, 15 (quinze dias úteis), será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, de acordo com o Artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência. Às providências e intimações necessárias. (CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada da designação da audiência de conciliação para o dia 03/10/2024 às 17:00h que ocorrerá de forma presencial e será realizada pelo CEJUSC/TJMS)
07/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 17:57

Recebidos os autos
05/08/2024 17:57

Tutela Provisória
05/08/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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