17/09/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 15:08

Emissão da Relação
09/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 18:54

Registro de Sentença
09/09/2025 18:54

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:58

Emissão da Relação
24/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 14:06

Prazo em Curso
03/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:53

Emissão da Relação
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802314-29.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marta Helena da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Chapadão do Sul - Isso posto, deixo de acolher os embargos de declaração interpostos, por não estar presente qualquer dos requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada.
23/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 07:44

Emissão da Relação
22/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
02/12/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:08

Informação do Sistema
22/10/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802314-29.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marta Helena da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Chapadão do Sul - Intimação dos embargos de declaração.
27/09/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:25

Emissão da Relação
19/09/2024 16:21

Informação do Sistema
19/09/2024 16:21

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802314-29.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marta Helena da Silva - DECISÃO: DEFIRO o pedido liminar, para o fim de obrigar solidariamente as requeridas a, no prazo de 30 dias, agendar data para realização da cirurgia bariátrica na autora, sob pena de sequestro de verba pública.

Intimem-se as rés.

No mais: 1.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação.

Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.

Sendo necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver a contenda. 3 Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). 3.1 Inexitosa a citação por meio eletrônico, na forma do art. 246, §§1º e 2º, do CPC, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252, do Código de Processo Civil, cumpra-se. 4.

O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230, do CPC), diante da dispensa da audiência de conciliação. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 5.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 6.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 7.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 8.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 9.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias.
06/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:53

Autos preparados para expedição
05/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2024 14:38

Emissão da Relação
05/08/2024 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 12:54

Tutela Provisória
01/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 14:40

Emissão da Relação
11/03/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/11/2023 21:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2023 07:09

Recebidos os autos do NAT
05/11/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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