18/06/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:29

Recebidos os autos
29/05/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/05/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803615-40.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autor: Josélio Ferreira de Lima - Réu: Banco Itaú/bmg - Sentença de fls. 380: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, bem como DEIXO de homologar os cálculos apresentados pelo exequente. 3.1.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, na forma do artigo 523, §1º, do CPC, observando-se os limites impostos na sentença proferida, além do valor levantado à fl. 359. 3.2.

Após, intime-se o executado para manifestar-se no mesmo prazo, tornando os autos conclusos na sequência.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se." *********************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
21/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:51

Homologada a Transação
15/05/2025 14:51

Recebidos os autos
15/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803615-40.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autor: Josélio Ferreira de Lima - Réu: Banco Itaú/bmg - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "O enunciado 23 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe que "na execução extrajudicial, após a realização da penhora, o executado será intimado para comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá apresentar embargos e, infrutífera a conciliação, será designada de imediato audiência de instrução e julgamento, oportunizando-se nesta a impugnação aos embargos, produção de provas e sentença, facultando-se a prolação pelo juiz leigo. (III EEJECC)".

Já o enunciado 38 determina que "no cumprimento de sentença o devedor poderá se opor por meio de embargos (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95), cujo prazo será de 15 (quinze) dias, sendo sentença a natureza do provimento que os decide, podendo ser proferida por Juiz Leigo (Enunciado 52 FONAJE) da qual caberá recurso inominado. (Enunciado 143 FONAJE) (IV EEJECC)".

Dessa forma, ao juiz leigo.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:59

Recebidos os autos
24/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803615-40.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Autor: Josélio Ferreira de Lima - Réu: Banco Itaú/bmg - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 363.
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:31

Retificação de Classe Processual
14/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:40

Recebidos os autos
14/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:27

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 12:07

Recebidos os autos
12/12/2024 12:07

Recebidos os autos
04/03/2024 06:24

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:24

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:46

Recebidos os autos
05/02/2024 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:30

Homologada a Transação
12/01/2024 18:30

Recebidos os autos
12/01/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:35

de Conciliação
16/10/2023 16:23

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:49

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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