TJMS - 0000113-24.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0000113-24.2022.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Maria de Almeida Costa - Exectdo: Divino Sampaio dos Santos - Publica-se no diário oficial por se tratar de sentença extintiva por ausência de habilitação dos herdeiros da parte autora: "O artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito quando, falecida a parte autora, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de até trinta dias.
No caso em tela, noticiado o falecimento da parte autora (p. 97), informação confirmada em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal (p. 101), seus herdeiros não se habilitaram no prazo de 30 (dias), o que autoriza a extinção do processo.
Diante disso, julga-se extinto o presente processo, nos termos do artigo 51, V, da Lei 9.099/95.
Sem custas.
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se." -
07/08/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:36
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/07/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:27
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:13
Recebidos os autos
-
17/04/2023 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 14:03
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/04/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 14:02
INCONSISTENTE
-
11/04/2023 14:01
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/03/2023 22:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 22:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 22:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2022 04:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 14:37
INCONSISTENTE
-
18/10/2022 14:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/10/2022 14:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/10/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 14:25
Processo Reativado
-
14/06/2022 15:48
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2022 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/06/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:02
Recebidos os autos
-
30/05/2022 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:01
Julgado procedente o pedido
-
29/03/2022 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 16:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2022 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2022 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/02/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 07:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 22:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/01/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 13:03
INCONSISTENTE
-
18/01/2022 13:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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