13/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
07/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 09:17

Prazo em Curso
06/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 18:36

Emissão da Relação
18/05/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2025 13:18

Outras Decisões
23/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 08:39

Prazo em Curso
11/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0802171-93.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raimundo Nonato de Oliveira - Reqdo: Itaú Unibanco Holding S.A. - Diante do exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Raimundo Nonato de Oliveira em face de Banco Itaú Consignado S/A, extinguido o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Reputa-se o autor litigante de má-fé e condena-se tal parte ao pagamento de multa e de honorários advocatícios de sucumbência, ambos fixados em 10% do valor da causa atualizado pelo IPCA.

Também por força da litigância de má-fé, condena-se o requerido ao pagamento de multa em favor do autor, no patamar de 5% do valor atualizado (IPCA) da causa, a qual deve ser compensada com a multa do item anterior.

Corrija-se o polo passivo para constar Banco Itaú Consignado S/A, inscrito no CNPJ 33.***.***/0001-19, no lugar de Itaú Unibanco Holding S/A.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
10/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 07:03

Emissão da Relação
09/04/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:01

Registro de Sentença
09/04/2025 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 16:00

Expedição de NULL.
29/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 17:19

Prazo em Curso
31/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2024 04:41:05, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/09/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/10/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 22:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0802171-93.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raimundo Nonato de Oliveira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
12/08/2024 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 18:15

Expedição de Carta.
12/08/2024 17:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 17:27

Emissão da Relação
12/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:02

Autos preparados para expedição
12/08/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/08/2024 09:20

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0802171-93.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raimundo Nonato de Oliveira - Reqdo: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação da parte autora para que cumpra r. decisão de fls. 26/27.
07/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 17:05

Emissão da Relação
06/08/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:36

Tutela Provisória
02/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
02/08/2024 06:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:02

Autos preparados para expedição
31/07/2024 15:15

Informação do Sistema
31/07/2024 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822251-34.2021.8.12.0001

Companhia Ultragaz S.A.

Marco Antonio Abrego ME

Advogado: Leonardo Alves Canuto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000469-48.2024.8.12.0114

Gislaine Arielle Nascimento Borgui

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000469-48.2024.8.12.0114

Banco Bradesco S.A.

Gislaine Arielle Nascimento Borgui

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0802959-96.2019.8.12.0045

Banco Honda S/A.

Joao Pedro Rodrigues Miranda

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2019 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802914-97.2016.8.12.0045

Valerio Furtuoso Chimenes

Espolio de Equicio de Figueiredo Abath

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2016 12:47

Exibir Processo