TJMS - 0000469-48.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 16:43
Apensado ao processo numero do processo
-
17/06/2025 12:58
Apensado ao processo numero do processo
-
24/04/2025 11:19
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 11:19
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 08:28
Recebidos os autos
-
22/04/2025 08:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/03/2025 07:19
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2025 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 16:01
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:12
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0000469-48.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 1.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gislaine Arielle Nascimento Borgui em face de Banco Bradesco S/A, objetivando o recebimento de R$ 49.190,64 (p. 1045). 2.
Intimado, o executado apresentou defesa nos autos em apenso, cuja peça foi translada para estes autos (p. 1103-1108), alegando somente excesso de execução na importância de R$ 3.674,04, ao argumento de que não foi considerado o depósito efetuado nos autos, na quantia de R$ 1.272,05. 3.
Por sua vez, a autora requer a rejeição da defesa do devedor (p. 1111-1118). 4.
Quanto ao excesso de execução alegado, embora tenha apontado o valor que entende correto, o executado não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, razão por que a defesa deve ser rejeitada liminarmente, nos termos do artigo 525, § 5º do CPC, mormente porque não se vislumbra erro nos cálculos apresentados pela autora. 5.
E, ainda que assim não fosse, no curso do processo houve descontos no holerite da autora, referentes ao contrato de empréstimo consignado nº 475611262 - ADE 44811, o que culmina no dever do executado em restituir em dobro tais valores, que já perfazem a monta de R$ 3.750,49 (p. 1116), ou seja, ainda que razão assistisse ao executado, a diferença apontada já seria consumida, sem contar a multa processual a ser apurada em virtude do descumprimento da obrigação de fazer, pois o executado voltou a incluir o nome da autora em rol de inadimplentes por dívida já liquidada. 6.
Diante do exposto, rejeita-se a defesa apresentada por Banco Bradesco S/A. 7.
Preclusa esta decisão, liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 1100), e intime-se a autora para que, em 5 dias, dê andamento ao feito, apresentando cálculo atualizado do crédito e requerendo o que entender de direito. 8.
No que se refere ao contrato de nº 475611262, o executado deverá apresentar cálculo atualizado, apontando o saldo devedor após a amortização da quantia de R$ 15.000,00 e, sendo o caso, requerer eventual compensação. 9.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário -
28/02/2025 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 16:00
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:00
Outras Decisões
-
12/02/2025 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0000469-48.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC). -
17/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:52
Evolução da Classe Processual
-
16/12/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 13:00
Apensado ao processo numero do processo
-
16/12/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 18:46
Recebidos os autos
-
13/12/2024 18:46
Outras Decisões
-
13/12/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 13:30
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 13:30
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 08:34
Transitado em Julgado em data
-
04/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 16:09
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:09
Homologada a Transação
-
11/11/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2024 08:39
Recebidos os autos
-
09/11/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 07:09
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 18:43
de Instrução e Julgamento
-
13/09/2024 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 15:26
de Conciliação
-
16/08/2024 15:04
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2024 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:25
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2024 09:25
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:17
Outras Decisões
-
01/08/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 10:19
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 12:19
Apensado ao processo numero do processo
-
16/07/2024 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 17:33
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:33
Tutela Provisória
-
10/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:17
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2024 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/07/2024 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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