28/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 19:21

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Recebidos os autos
20/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800428-60.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
07/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:02

INCONSISTENTE
19/07/2024 17:59

Recebidos os autos
19/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:59

Processo Reativado
16/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:52

Recebidos os autos
24/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:52

Homologada a Transação
20/05/2024 18:58

Conclusos para julgamento
20/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/03/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:36

Expedição de Carta.
04/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:27

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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