TJMS - 0803293-44.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 06:54
Prazo em Curso
-
28/08/2025 06:04
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
22/08/2025 17:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 17:49
Emissão da Relação
-
20/08/2025 15:16
Juntada de NULL
-
26/06/2025 17:11
Prazo em Curso
-
26/06/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:44
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 12:44
Juntada de NULL
-
28/03/2025 16:02
Prazo em Curso
-
28/03/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/03/2025 15:41
Autos preparados para expedição
-
27/02/2025 20:34
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 17:39
Emissão da Relação
-
24/02/2025 09:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 09:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2025 09:42
Prazo em Curso
-
06/02/2025 09:41
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 09:38
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 09:34
Evolução da Classe Processual
-
01/02/2025 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2025 17:00
Proferida decisão interlocutória
-
31/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/01/2025 09:54
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 09:53
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2024 11:25
Prazo em Curso
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS), Meu Desconto Prime - Carlos V.
Ferreira - réu-revel Processo 0803293-44.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo César Barbosa da Silva - Réu: Meu Desconto Prime - Carlos V.
Ferreira - (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar a ré a pagar ao autor, a título de repetição de indébito o valor descrito na inicial, bem como as parcelas eventualmente descontadas durante a tramitação do processo, em dobro, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - Condená-la por fim a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) e correção monetária, a contar do evento danoso.
Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. -
04/12/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2024 09:31
Emissão da Relação
-
20/11/2024 17:57
Informação do Sistema
-
20/11/2024 17:57
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
13/11/2024 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 19:06
Registro de Sentença
-
13/11/2024 19:06
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/11/2024 17:44
Expedição de NULL.
-
12/11/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:25:28, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
07/11/2024 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/11/2024 06:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS), Meu Desconto Prime - Carlos V.
Ferreira - réu-revel Processo 0803293-44.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo César Barbosa da Silva - Réu: Meu Desconto Prime - Carlos V.
Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
04/11/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 20:36
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 07:02
Emissão da Relação
-
04/11/2024 06:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/11/2024 06:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 16:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 16:01
Emissão da Relação
-
01/11/2024 15:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 10:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
28/10/2024 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2024 16:28
Proferida decisão interlocutória
-
24/10/2024 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 14:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
16/09/2024 21:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/09/2024 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 07:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/08/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
27/08/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 08:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/08/2024 08:27
Emissão da Relação
-
27/08/2024 08:16
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:15
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 10:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803293-44.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo César Barbosa da Silva - Isso posto, porque ausentes os requisitos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. -
05/08/2024 20:30
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
-
05/08/2024 09:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2024 09:38
Emissão da Relação
-
18/07/2024 11:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2024 11:30
Outras Decisões
-
21/06/2024 08:38
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 08:05
Autos preparados para expedição
-
11/06/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833745-03.2015.8.12.0001
Marcos dos Santos
Oi S/A
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2024 16:11
Processo nº 0804322-71.2020.8.12.0017
Jose Luiz dos Santos
Jose Claudio Barreto Ferreira
Advogado: Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2020 06:16
Processo nº 0826204-79.2016.8.12.0001
Graziela dos Santos Arruda
Oi S/A
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2024 16:11
Processo nº 0804016-63.2024.8.12.0017
Gloria Ferreira Xavier
Aspecir Previdencia
Advogado: Dayara Neves dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2024 15:25
Processo nº 0801123-14.2024.8.12.0110
G. C. Bacinello - Eireli - ME
Bianca Silva Figueiredo
Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 15:25