TJMS - 0807718-39.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSNI PAULINO

CPF *60.***.*14-15

Advogados

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB: 10217/MS

CPF *46.***.*31-87

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB: 15735/MS

CPF *19.***.*79-63

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB: 17343/MS

CPF *26.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

LUIZ ANGELINO MIRANDA

CPF *43.***.*30-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 11:59

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 07:26

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 16:17

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 16:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2025 16:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/08/2025 08:44

    Retificação de Classe Processual

  • 31/07/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 12:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/03/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 06:32

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0807718-39.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osni Paulino - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de juntada de aviso de recebimento negativo, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.

  • 21/01/2025 21:20

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 11:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 11:04

    Emissão da Relação

  • 06/12/2024 04:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

  • 05/12/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 07:57

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 18:26

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 01:42

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/10/2024 19:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 19:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 03:05

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0807718-39.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osni Paulino - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao Aviso de Recebimento - AR de p. 155, bem como para fornecer endereço atualizado da parte Luiz Angelino Miranda.

  • 05/08/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 09:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 09:37

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2024 09:15

    Prazo em Curso

  • 08/07/2024 09:13

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2024 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 12:44

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 21:52

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2024 16:13

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 15:16

    Juntada de NULL

  • 06/06/2024 15:16

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 11:25

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2024 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:26

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 12:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2024 12:14

    Emissão da Relação

  • 17/04/2024 13:36

    Juntada de NULL

  • 21/03/2024 08:07

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2024 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2024 19:00

    Declarada incompetência

  • 27/07/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/07/2023 12:37

    Juntada de NULL

  • 22/06/2023 21:19

    Prazo em Curso

  • 21/06/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 03:34

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 17:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 17:03

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 15:19

    Juntada de NULL

  • 31/05/2023 15:19

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:02

    Juntada de NULL

  • 26/05/2023 14:02

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 10:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/05/2023 10:34

    Prazo em Curso

  • 18/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2023 09:29

    Emissão da Relação

  • 27/04/2023 15:04

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 26/04/2023 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 12:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 24/04/2023 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 14:50

    Prazo em Curso

  • 21/11/2022 18:46

    Emissão da Relação

  • 21/11/2022 18:42

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2022 18:42

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 07:11

    Prazo em Curso

  • 23/02/2022 21:28

    Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 11:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2022 10:48

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 15:44

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2021 15:44

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:04

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:59

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2021 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2021 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2021 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2021 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2021 19:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/10/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 08:59

    Prazo em Curso

  • 06/10/2021 21:25

    Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 14:18

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2021 14:00

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 17/06/2021 17:01

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 13/04/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:08

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/10/2020 14:46

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 16/10/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 10:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/09/2020 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2020 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 00:48

    Publicado ato_publicado em 29/08/2020.

  • 27/08/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/08/2020 14:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/08/2020 14:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2020 14:13

    Emissão da Relação

  • 27/08/2020 14:08

    Prazo em Curso

  • 27/08/2020 14:06

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2020 13:50

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2020 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/08/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 13:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 19:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:46

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2020 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/12/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 17:15

    Prazo em Curso

  • 25/11/2019 17:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 02/10/2019 11:14

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2019 11:14

    Juntada de NULL

  • 24/09/2019 16:28

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2019 16:28

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 08:16

    Prazo em Curso

  • 16/08/2019 00:01

    Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

  • 15/08/2019 13:39

    Prazo em Curso

  • 15/08/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 10:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2019 10:51

    Emissão da Relação

  • 15/08/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 09:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/11/2018 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2018 17:39

    Informação do Sistema

  • 02/10/2018 17:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/10/2018 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2018 17:33

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2019 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 27/09/2018 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2018 15:52

    Despacho de recebimento da inicial

  • 23/08/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 08:58

    Prazo em Curso

  • 21/08/2018 00:02

    Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

  • 20/08/2018 11:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2018 11:22

    Emissão da Relação

  • 16/08/2018 16:46

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2018 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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