18/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
18/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:21

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2024 16:59

Expedição de Alvará.
07/11/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
27/09/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606108-03.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

L.

M.

Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Requerido: M. de M.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/17.

O credor foi intimado às f. 22, manifestou sua anuência às f. 25.

O ente devedor foi intimado às f. 26 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Natã Lobato Magioni.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f. 15/17 recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
13/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:01

Provimento por decisão monocrática
06/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2024 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.
13/08/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606108-03.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

L.

M.

Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Requerido: M. de M.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606108-03.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/01/2023 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2022 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2022 17:05

Expedição de Ofício.
07/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:44

Desentranhado o documento
18/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:51

Distribuído por prevenção
16/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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