07/07/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Correia Pereira (OAB 15228/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS) Processo 0819757-07.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jéssica Ximenes Infran da Silva - Exectdo: Ivan Dornelles do Amaral - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 674 com resultado negativo.
07/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 16:40

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 15:55

Recebidos os autos
10/03/2025 18:13

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:48

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:48

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Correia Pereira (OAB 15228/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0819757-07.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Ximenes Infran da Silva - Réu: Ivan Dornelles do Amaral - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) condenar os réus Fortes & Amaral Negócios Imobiliários e Ivan Dornelles do Amaral, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, a quantia de R$ 17.200,38 (dezessete mil e duzentos reais e trinta e oito centavos), decorrentes da conversão da obrigação de fazer (reparação do imóvel) em perdas e danos (art. 499 do Código de Processo Civil), que deverá ser atualizada pelo pelo IPCA desde a data da apuração do prejuízo pelo perito (26.03.2024), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, computados a partir da data da citação (art. 405, do Código Civil), até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período; e (b) condenar os réus Fortes & Amaral Negócios Imobiliários e Ivan Dornelles do Amaral, solidariamente, ao pagamento em favor da autora, a título de danos morais, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante este a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil) até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Diante do sucumbência mínima da autora ao seus pleitos, condeno exclusivamente os réus ao pagamento das custas e despesas processuais (incluídos os honorários do perito judicial), além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento.

Em relação ao Banco do Brasil S.A, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória autoral, porquanto Instituição Financeira não responsável pela construção do imóvel litigioso.

Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da aludida Instituição Financeira, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, suspendo a execução da verba honorária nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Julgo, pois, resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (inclusive o perito), e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
14/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:12

Recebidos os autos
19/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 19:44

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Correia Pereira (OAB 15228/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0819757-07.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Ximenes Infran da Silva - Réu: Ivan Dornelles do Amaral - Diante da apresentação do laudo pericial às fls. 517-538 e 615-626, bem assim da manifestação das partes sobre ele, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual.

Assim sendo, dê-se vistas aos litigantes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do CPC.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
06/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Recebidos os autos
26/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:37

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:06

Recebidos os autos
11/01/2024 16:06

Decisão ou Despacho
16/08/2023 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:32

Recebidos os autos
06/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:49

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 10:20

Recebidos os autos
21/11/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2022 00:05

Decorrido prazo de parte
19/11/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 15:53

Recebidos os autos
31/10/2022 15:53

Outras Decisões
06/07/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:07

Recebidos os autos
29/06/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 18:03

Recebidos os autos
08/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:12

Recebidos os autos
08/11/2021 15:12

Decisão ou Despacho
03/09/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:44

Recebidos os autos
30/06/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
02/10/2019 09:18

Juntada de Petição de tipo
01/10/2019 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 15:42

de Conciliação
16/09/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 09:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2019 07:33

Juntada de tipo de documento
13/09/2019 07:33

Juntada de tipo de documento
12/09/2019 17:08

Juntada de Petição de tipo
28/08/2019 01:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 01:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 01:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 01:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 16:52

de Instrução e Julgamento
19/08/2019 16:12

Juntada de Petição de tipo
14/08/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 19:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 07:23

Juntada de tipo de documento
07/08/2019 07:23

Juntada de tipo de documento
07/08/2019 07:23

Juntada de tipo de documento
12/07/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 19:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 19:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2019 19:13

de Instrução e Julgamento
02/04/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 18:59

Recebidos os autos
25/03/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2019 18:46

Juntada de tipo de documento
24/11/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2018 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 14:39

Juntada de tipo de documento
16/10/2018 19:06

Recebidos os autos
16/10/2018 19:06

Decisão ou Despacho
16/10/2018 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2018 02:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 19:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 18:43

Recebidos os autos
11/09/2018 18:43

Gratuidade da Justiça
10/09/2018 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2018 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/08/2018 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 18:54

Recebidos os autos
11/07/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2018 09:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/07/2018 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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