17/09/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025
14/07/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644397/2025
14/07/2025 20:30

Protocolizada Petição 644397/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2025
04/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 622758/2025
04/07/2025 18:49

Protocolizada Petição 622758/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 04/07/2025
04/07/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025
02/07/2025 19:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 604732/2025
01/07/2025 18:31

Protocolizada Petição 604732/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/07/2025
01/07/2025 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
01/07/2025 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
01/07/2025 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
01/07/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025
30/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025
26/06/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito
28/05/2025 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/05/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/05/2025 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812852-07.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Ilson Alencastro Verão DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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