11/06/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 18:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 18:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 18:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:03

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812852-07.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Ilson Alencastro Verão DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
23/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:19

Publicação
22/05/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 16:29

Recurso Especial
21/05/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 21:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 21:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 10:07

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812852-07.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Ilson Alencastro Verão DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812852-07.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Ilson Alencastro Verão DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812852-07.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Ilson Alencastro Verão DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DESCOMPRESSÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento judicial proferido com omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não para desafiar a rediscussão da matéria pelo Colegiado, como pretende a embargante por meio da presente via recursal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812852-07.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Ilson Alencastro Verão DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812852-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Ilson Alencastro Verão DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Ilson Alencastro Verão DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812852-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Ilson Alencastro Verão DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Ilson Alencastro Verão DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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