07/02/2025 06:39

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 06:39

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800032-05.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
27/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:18

Recebidos os autos
07/01/2025 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800032-05.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jesiene Domiciano Pereira Vargas - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso porque próprio e tempestivo, e JULGO IMPROCEDENTE, por entender que na decisão proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022, e seguintes do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada.

Atenta-se as partes quanto ao comando do artigo 1.026, §§2º e 3º do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias recursais, arquive-se.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação.
03/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:57

Homologada a Transação
13/11/2024 15:57

Recebidos os autos
13/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:25

Recebidos os autos
16/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800032-05.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jesiene Domiciano Pereira Vargas - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na prefacial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixou de apreciar o pedido de gratuidade, posto que nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Preclusas as vias recursais, arquive-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz de Direito para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Preclusas as vias recursais, arquive-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz de Direito para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/08/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:54

Homologada a Transação
23/07/2024 14:54

Recebidos os autos
23/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:39

de Conciliação
19/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 16:57

Recebidos os autos
15/02/2024 16:57

Decisão ou Despacho
07/02/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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