18/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
15/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da petição e documentos de fls. 159-166.
08/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 21:19

Emissão da Relação
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

1.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2.

Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
20/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 21:10

Emissão da Relação
18/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 20:38

Prazo em Curso
26/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 14:14

Juntada de NULL
12/03/2025 14:14

Juntada de Mandado
11/03/2025 18:15

Prazo em Curso
06/03/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2025 20:38

Emissão da Relação
21/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Apelação
10/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:46

Prazo em Curso
30/01/2025 13:11

Prazo em Curso
29/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 11:47

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 15:37

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0835508-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rener Gonçalves de Souza - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por Rener Gonçalves de Souza contra ato praticado pelo Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de determinar a anulação do processo administrativo nº 001359/2024 e, consequentemente, tornar sem efeito a penalidade de cancelamento da CNH aplicada.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
20/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:21

Emissão da Relação
17/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:15

Autos preparados para expedição
21/11/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:09

Registro de Sentença
21/11/2024 11:15

Concedida a Segurança
13/09/2024 16:30

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:30

Juntada de NULL
21/08/2024 07:50

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2024 13:56

Manifestação do Ministério Público
14/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 19:52

Juntada de Informações
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0835508-24.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rener Gonçalves de Souza - Decisão fls.26/30:"...16.

Posto isso, concedo a liminar pleiteada, para suspender a aplicação da pena de cancelamento da CNH do impetrante proferida nos autos administrativos de n.º 001359/2024, bem como para determinar à autoridade coatora que promova o desbloqueio da CNH do impetrante, até o julgamento deste mandamus, ou decisão em sentido contrário, no prazo de 05 (cinco) dias.17.

Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.18.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa...".
05/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 17:34

Prazo em Curso
05/08/2024 16:26

Prazo em Curso
05/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 08:53

Expedição em análise para assinatura
05/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 17:26

Emissão da Relação
02/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2024 17:25

Autos preparados para expedição
02/08/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:38

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 16:21

Informação do Sistema
17/06/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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