TJMS - 0870785-38.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 18:53 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2025 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2025 18:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            14/07/2025 14:46 de Conciliação 
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                                            11/07/2025 14:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/07/2025 11:41 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/07/2025 09:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 13:40 Recebidos os autos 
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                                            25/06/2025 07:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/06/2025 04:24 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/06/2025 12:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/06/2025 12:43 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/06/2025 12:43 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            03/06/2025 10:57 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/05/2025 06:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 39162/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR) Processo 0870785-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosana Auxiliadora Silva Souza - Com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
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                                            14/05/2025 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/04/2025 12:26 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/04/2025 11:41 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/04/2025 06:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            31/03/2025 00:00 Intimação ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 39162/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR) Processo 0870785-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosana Auxiliadora Silva Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            28/03/2025 17:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/03/2025 16:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2025 16:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/03/2025 16:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/03/2025 16:17 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            20/03/2025 16:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/03/2025 16:04 de Instrução e Julgamento 
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                                            19/03/2025 19:53 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2025 19:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2025 18:23 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            20/02/2025 10:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/02/2025 03:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2025 21:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/02/2025 00:00 Intimação ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR) Processo 0870785-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosana Auxiliadora Silva Souza - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.
 
 Trecho: Logo, comprove a parte autora no prazo de 15 dias o respectivo e formal encaminhamento e recebimento do pedido administrativo atinente ao benefício ora pugnado com a devido decisão negativa e/ou decurso de prazo já superado de 45 dias a contar do protocolo de inércia na decisão, sob pena de extinção do feito.
 
 E, decorrido o prazo sem comprovação do antes pugnado certifique-se e voltem para decisão.
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                                            31/01/2025 15:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2025 19:05 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2025 19:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 15:19 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/01/2025 14:46 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/01/2025 14:00 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            23/01/2025 14:00 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            23/01/2025 14:00 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2025 14:26 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            22/01/2025 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 10:19 Decorrido prazo de parte 
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                                            29/11/2024 10:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 00:00 Intimação ADV: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 39162/PR), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR) Processo 0870785-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Auxiliadora Silva Souza - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
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                                            28/11/2024 21:14 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/11/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 08:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2024 18:02 Recebidos os autos 
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                                            25/11/2024 18:02 Declarada incompetência 
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                                            27/08/2024 15:36 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/08/2024 09:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/08/2024 19:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 00:00 Intimação ADV: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 39162/PR), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR) Processo 0870785-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Auxiliadora Silva Souza - Intimação acerca da disponibilização das guias de custas iniciais, em fls. 118-119
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                                            05/08/2024 21:52 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/08/2024 08:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 14:54 Realizado cálculo de custas 
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                                            21/05/2024 08:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/05/2024 21:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/05/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2024 11:21 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 11:21 Gratuidade da Justiça 
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                                            26/02/2024 12:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/02/2024 11:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/01/2024 09:05 Realizado cálculo de custas 
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                                            15/12/2023 21:36 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/12/2023 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 15:57 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2023 15:57 Gratuidade da Justiça 
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                                            11/12/2023 12:53 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/12/2023 10:25 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            11/12/2023 10:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/12/2023 10:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/12/2023 10:17 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            08/12/2023 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2023 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2023 07:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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