11/01/2025 00:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria Federal Especializada - INSS (OAB 5/MS), Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800238-23.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erenilda da Silva Padilha - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ERENILDA DA SILVA PADILHA, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do mesmo código.

Homologo o laudo pericial juntado às fls. 92/104.

Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais.

Bonito/MS, data da assinatura eletrônica.
06/08/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:25

Recebidos os autos
02/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:48

Expedição de Alvará.
18/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 02:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
20/09/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:06

Recebidos os autos
12/09/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2022.
22/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:14

Recebidos os autos
10/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 18:03

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:40

Recebidos os autos
24/06/2022 13:39

Juntada de Informações
10/06/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 00:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:31

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:00

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:45

Expedição de Carta.
25/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:34

Recebidos os autos
20/04/2022 19:32

Decisão ou Despacho
19/04/2022 09:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 19:18

Recebidos os autos
20/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:13

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2022 17:41

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:41

INCONSISTENTE
14/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804189-29.2024.8.12.0101

Genailda Oliveira Fernandes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Tania Mara C de Franca Hajj

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800547-10.2023.8.12.0028

Hurb Technologies S.A.

Pira Miuna -Turismo e Ecologia LTDA

Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0804187-59.2024.8.12.0101

Geisiane Savala de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Tania Mara C de Franca Hajj

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800547-10.2023.8.12.0028

Pira Miuna -Turismo e Ecologia LTDA

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0004387-65.2011.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2011 11:59

Exibir Processo