19/09/2025 10:48

Emissão da Relação
21/08/2025 12:36

Prazo em Curso
20/08/2025 15:29

Juntada de NULL
19/08/2025 05:36

Prazo em Curso
14/08/2025 15:07

Prazo em Curso
14/08/2025 02:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 17:53

Documento Digitalizado
13/08/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:12

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 18:02

Autos preparados para expedição
06/08/2025 16:56

Emissão da Relação
04/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:22

Prazo em Curso
22/07/2025 14:21

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:12

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 14:40

Expedição de NULL.
18/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:05

Proferida decisão interlocutória
18/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:58

Prazo em Curso
07/07/2025 15:43

Juntada de NULL
05/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860313-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kamila Vitória Veterano Rocha - - Data da Perícia: 11/08/2025 - Hora: à partir das 13:40h. - Local: fórum da comarca de Campo Grande/MS, Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, na sala multidisciplinar de custódia térreo.
18/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Autos preparados para expedição
17/06/2025 17:21

Prazo em Curso
17/06/2025 17:13

Emissão da Relação
17/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 09:18

Proferida decisão interlocutória
09/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:38

Prazo em Curso
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:16

Prazo em Curso
09/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860313-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kamila Vitória Veterano Rocha - - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia
01/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:31

Prazo em Curso
29/04/2025 14:24

Emissão da Relação
29/04/2025 14:22

Documento Digitalizado
29/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:41

Proferida decisão interlocutória
15/11/2024 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/09/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
27/09/2024 13:32

Prazo em Curso
22/08/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860313-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kamila Vitória Veterano Rocha - Intimem-se as partes para indicarem os pontos controvertidos da demanda, bem como, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento ao feito no estado em que se encontra, conforme determina o art. 353 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 06:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 06:17

Emissão da Relação
30/07/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 09:31

Prazo em Curso
17/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 07:23

Emissão da Relação
02/04/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 07:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:05

Expedição de Carta.
18/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 15:59

Emissão da Relação
11/12/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 16:39

Proferida decisão interlocutória
11/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 15:51

Informação do Sistema
23/10/2023 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829688-63.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0843986-21.2024.8.12.0001

Carlos Eduardo Andrade Bernardo

Mapfre Vida S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800298-75.2022.8.12.0034

Tereza Rosa dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Vinicius Bernardes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0850775-70.2023.8.12.0001

Josue Daniel Kessler Lucas

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0839508-67.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Alves Bonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 04:35

Exibir Processo