15/09/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1.

Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior.
03/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 23:12

Emissão da Relação
01/09/2025 16:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2025 12:38

Prazo em Curso
22/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 22:14

Prazo em Curso
09/07/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 10:17

Emissão da Relação
26/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:18

Registro de Sentença
19/05/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:12

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0801128-16.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ariel Rodrigues de Souza Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora par, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos opostos pela parte contrária.
11/12/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:39

Emissão da Relação
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:29

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0801128-16.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ariel Rodrigues de Souza Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade do valor de R$ 191,46 (cento e noventa e um reais e quarenta e seis centavos); b) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso.

A partir de 28 de agosto de 2024 deve ser atualizado pela SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Confirmar a decisão de fls. 31-34.

Condeno a parte ré em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Demais diligências e comunicações necessárias.
29/11/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 11:47

Emissão da Relação
28/11/2024 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:46

Registro de Sentença
28/11/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 09:12

Conclusos para julgamento
14/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:01

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Solange Longo e Batista (OAB 19061/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS), Adalgiza Pereira Vianna (OAB 22405B/MS) Processo 0801128-16.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ariel Rodrigues de Souza Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
07/08/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 12:40

Emissão da Relação
09/07/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 14:53

Proferida decisão interlocutória
05/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/04/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:12

Prazo em Curso
21/03/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 10:14

Emissão da Relação
18/03/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
01/03/2024 07:14

Conclusos para decisão
01/03/2024 07:13

Prazo em Curso
29/02/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 09:34

Emissão da Relação
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
21/01/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 10:10

Emissão da Relação
17/01/2024 10:09

Emissão da Relação
14/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:31

Informação do Sistema
14/12/2023 16:31

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:00

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/10/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:19

Emissão da Relação
28/09/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.
14/09/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:55

Prazo em Curso
28/08/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 12:20

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:55

Prazo em Curso
25/08/2023 11:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 11:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2023 11:52

Emissão da Relação
25/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 01:40:00, 2ª Vara.
25/08/2023 11:10

Prazo em Curso
25/08/2023 11:08

Emissão da Relação
24/08/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 16:10

Proferida decisão interlocutória
24/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:16

Prazo em Curso
19/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 09:33

Emissão da Relação
17/07/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:03

Informação do Sistema
13/07/2023 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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