14/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS) Processo 0874251-40.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Terezinha Silva Barros, João Jesus Ferreira Queiroz, Irene Maria Zanon - Reqda: Sociedade Imobiliária Sumaré Ltda SC - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço para DECLARAR o domínio dos interessados indicados na exordial (a ser outorgado, preferencialmente, em nome do casal ou da esposa), sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memoriais descritivos acostados aos autos, servindo a presente decisão como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 13, do Provimento 488/2020, resolvendo o mérito da causa com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Registre-se, por oportuno, que nos termos do art. 14, do Provimento de regência, "O registro do domínio de que trata o presente provimento, observando-se o princípio da continuidade registral, independe da comprovação do pagamento de quaisquer tributos, inclusive previdenciários: I – na abertura de matrícula para a área objeto do parcelamento do solo, se não houver; II – no registro do parcelamento decorrente do reconhecimento do domínio; e III – na abertura de matrícula para cada uma das parcelas resultantes do parcelamento.", bem como que, nos termos do art. 16 do mesmo Diploma Normativo, "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao FUNJECC decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel." Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:57

Recebidos os autos
01/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:41

Recebidos os autos
19/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:38

Recebidos os autos
16/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:43

Conclusos para julgamento
05/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 18:50

Recebidos os autos
25/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 00:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:24

Decisão ou Despacho
09/02/2024 13:53

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 16:34

Decisão ou Despacho
02/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:47

Decisão ou Despacho
16/01/2024 07:54

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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