06/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2025 18:56

Prazo em Curso
04/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0824876-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Osuna Jaques - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil e, de consequência, condenar o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Estadual, estes fixados, por equidade, em R$ 3.000,00 (três mil reais), verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.
07/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 14:45

Emissão da Relação
27/02/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:48

Registro de Sentença
27/02/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 23:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
30/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0824876-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Osuna Jaques - Indefiro a dilação probatória pretendida, eis que a prova oral em nada contribuiria para o deslinde do feito, notadamente em razão dos fatos descritos na inicial, como causa de pedir, relacionados às provas produzidas e decisões proferidas em ação penal.

Assim, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
21/01/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 19:32

Emissão da Relação
03/12/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0824876-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Osuna Jaques - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
10/10/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 17:40

Emissão da Relação
05/09/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:16

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0824876-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Osuna Jaques - À impugnação.
02/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 14:26

Emissão da Relação
30/07/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 19:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:00

Expedição de Carta.
18/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:31

Prazo em Curso
14/05/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 15:34

Emissão da Relação
10/05/2024 15:34

Retificação de Classe Processual
08/05/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2024 09:51

Informação do Sistema
23/04/2024 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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