22/09/2025 12:14

Certidão
22/09/2025 12:14

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 09:13

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 07:00

Certidão
07/09/2025 06:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/09/2025 06:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 06:59

Certidão
29/08/2025 16:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 23:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/08/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824876-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Vanderlei Osuna Jaques Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Ante o exposto, não conheço do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

Majoro os honorários advocatícios para R$ 4.000,00, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 09:22

Certidão
27/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 09:19

Certidão
27/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:28

Negação de Seguimento
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:37

Certidão
14/08/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824876-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Vanderlei Osuna Jaques Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) 1 - Intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo de 2 dias, sobre a preliminar de violação do princípio da dialeticidade alegado pelo recorrido. 2 - Após, conclusos.
13/08/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824876-36.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Vanderlei Osuna Jaques Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2025.
08/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:55

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:53

Processo Cadastrado
07/08/2025 12:12

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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