01/07/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:10

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP), André Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Lorana Harumi Sato Prado (OAB 287880/SP) Processo 0800163-24.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Recanto Agua Azul - Ré: Maria do Carmo Silva Campos, Adriano Donizete Gabriel - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos.
07/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), André Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Lorana Harumi Sato Prado (OAB 287880/SP), Armando Frutuoso Filho (OAB 450599/SP) Processo 0800163-24.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Recanto Agua Azul - Ré: Maria do Carmo Silva Campos, Adriano Donizete Gabriel, André Galante, Alexandre Rodrigues Ferreira, Celina Shigueko Katano Muraka, Djalma dos Santos Batista, Lucio Lourencao Cordeiro, Prudenflex Comercio e Servicos Ltda, Terezinha Siqueira Barros Deak - "(...) dada a perda superveniente do interesse processual, desnecessária a apreciação da matéria meritória, e, assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual, e, por consequência lógica, revogo a tutela de urgência concedida (f. 69-71).

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
24/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:15

Recebidos os autos
06/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), André Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Lorana Harumi Sato Prado (OAB 287880/SP), Armando Frutuoso Filho (OAB 450599/SP) Processo 0800163-24.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Recanto Agua Azul - Ré: Maria do Carmo Silva Campos, Adriano Donizete Gabriel, Alexandre Rodrigues Ferreira, André Galante, Celina Shigueko Katano Muraka, Djalma dos Santos Batista, Karrie Mitre, Lucio Lourencao Cordeiro, Marcio Cruz Ribeiro Barbosa, Prudenflex Comercio e Servicos Ltda, Terezinha Siqueira Barros Deak - 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC.

Intimem-se.
12/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:13

Recebidos os autos
25/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Teddy Carlos Ribeiro Negrão (OAB 171986/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), André Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Lorana Harumi Sato Prado (OAB 287880/SP), Armando Frutuoso Filho (OAB 450599/SP) Processo 0800163-24.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Recanto Agua Azul - Ré: Maria do Carmo Silva Campos, Adriano Donizete Gabriel, Alexandre Rodrigues Ferreira, André Galante, Celina Shigueko Katano Muraka, Djalma dos Santos Batista, Karrie Mitre, Lucio Lourencao Cordeiro, Marcio Cruz Ribeiro Barbosa, Prudenflex Comercio e Servicos Ltda - Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:42

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:04

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:00

Recebidos os autos
24/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:11

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 17:41

Recebidos os autos
02/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:31

Recebidos os autos
12/01/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 09:55

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 09:10

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 08:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 08:21

de Conciliação
05/10/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 10:38

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 15:38

de Instrução e Julgamento
02/09/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2021 09:14

de Conciliação
31/08/2021 08:25

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 18:45

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 10:04

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 08:13

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 17:11

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:25

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:25

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:25

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:47

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:46

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 10:26

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 10:44

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 10:43

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 08:50

de Conciliação
26/05/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:28

Juntada de tipo de documento
20/05/2021 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 13:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 13:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 13:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 13:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 07:50

Juntada de tipo de documento
17/05/2021 07:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2021 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 11:04

de Instrução e Julgamento
23/03/2021 11:12

de Conciliação
08/03/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 11:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 11:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2021 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 09:47

de Instrução e Julgamento
11/02/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:15

Recebidos os autos
10/02/2021 15:15

Decisão ou Despacho
10/02/2021 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 07:45

Recebidos os autos
08/02/2021 07:45

Tutela Provisória
07/02/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 07:36

Realizado cálculo de custas
05/02/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/02/2021 12:27

Realizado cálculo de custas
05/02/2021 12:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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