TJMS - 1401361-57.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 16:34
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:24
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 13:00
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401361-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aurélio Rocha Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Agravante: Nilton Fernando Rocha Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda-ME Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: Sudoeste Agrícola Ltda Interessado: Terra Boa Produtos Agrícolas Ltda Interessado: Mirage Aero Combustíveis Ltda.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE ACOLHIDA - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.
Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.
II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
III) Preliminar acolhida.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator. -
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:50
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
07/06/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:09
Inclusão em Pauta
-
05/05/2024 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 21:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:38
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401361-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aurélio Rocha Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Agravante: Nilton Fernando Rocha Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda-ME Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: Sudoeste Agrícola Ltda Interessado: Terra Boa Produtos Agrícolas Ltda Interessado: Mirage Aero Combustíveis Ltda.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401361-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aurélio Rocha Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: Nilton Fernando Rocha Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda-ME Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: Sudoeste Agrícola Ltda Interessado: Terra Boa Produtos Agrícolas Ltda Interessado: Mirage Aero Combustíveis Ltda.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Intime-se a parte recorrida, G.
D.
R. (GINO DI RAIMO), para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Em havendo decurso de prazo sem manifestação, certifique-se.
Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401361-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: C.
V.
C. de C.
L.
Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de Recurso Especial contra acórdão da 3ª Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento n.1401361-57.2023.8.12.0000.
O recurso foi primeiramente distribuído ao relator de origem, de acordo com o termo de f. 74-75,e na sequência à Vice-Presidência, como aponta o Termo de Correção de f. 77-78.
Contudo, embora conclusos à Vice-Presidência (f. 79), os autos foram indevidamente incluídos na fila dos Recursos Externos do Sistema de Automação do Judiciário - SAJ.
Assim, determino sejam corretamente inseridos na fila de conclusão da Admissibilidade para as providências cabíveis. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401361-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Recorrente: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: C.
V.
C. de C.
L.
Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401361-57.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravante: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: C.
V.
C. de C.
L.
Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AGRAVANTES ADMINISTRADORES DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA DEVEDORA/EXECUTADA - PESSOAS JURÍDICAS LARANJAS - NÍTIDO DESVIO DE FINALIDADE E MANIFESTA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS E OS SÓCIOS - SÓCIOS OCULTOS - PROVAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÃO INSTAURADA PELA POLÍCIA FEDERAL - FÉ PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE ILIDISSEM O RELATÓRIO POLICIAL - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO DAS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401361-57.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravante: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: C.
V.
C. de C.
L.
Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento e por não existir pedido de efeito suspensivo, recebo-o somente em seu efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.
Após, intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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