TJMS - 1401362-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 13:11
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 15:14
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 15:14
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401362-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Agravante: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, o Des.
Alexandre Bastos. -
22/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:38
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
18/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:58
Inclusão em Pauta
-
08/03/2024 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:38
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1401362-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Agravante: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Ao recorrido para apresentar resposta -
09/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401362-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CAMPINA VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA, CAMPINA VERDE CORRETORA DE CEREAIS LTDA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401362-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Campina Verde Armazens Gerais Ltda Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: Campina Verde Corretora de Cereais Ltda Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Ao recorrido para apresentar resposta. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401362-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: C.
V.
C. de C.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Tendo em vista que o presente recurso materializa Recurso Especial (f. 1), faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique o cadastro da classe do recurso e o retorne concluso na fila correspondente. Às providências. -
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1401362-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Recorrente: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrente: C.
V.
C. de C.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Recorrido: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401362-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Agravante: C.
V.
C. de C.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EMPRESAS AGRAVANTES PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA - PESSOAS JURÍDICAS LARANJAS - NÍTIDO DESVIO DE FINALIDADE E MANIFESTA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS EMPRESAS E OS SÓCIOS - SÓCIOS OCULTOS - PROVAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÃO INSTAURADA PELA POLÍCIA FEDERAL - FÉ PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE ILIDISSEM O RELATÓRIO POLICIAL - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO DAS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401362-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: C.
V.
A.
G.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Agravante: C.
V.
C. de C.
LTDA Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871/MS) Agravado: G.
D.
R.
Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: N.
F.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: A.
R.
Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Interessado: M.
A.
C.
LTDA.
Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17591/MS) Interessado: S.
A.
LTDA Interessado: T.
B.
P.
A.
LTDA Presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento e por não existir pedido de efeito suspensivo, recebo-o somente em seu efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.
Após, intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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