TJMS - 0810033-97.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JACINTO CARRILHO BORDAN

CPF *13.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

JACINTO CARRILHO BORDAN

CPF *13.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

JACINTO CARRILHO BORDAN

CPF *13.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 16:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810033-97.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Interessado: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 29/05/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:51

    Publicação

  • 29/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 14:47

    Recurso Especial

  • 28/05/2025 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810033-97.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Interessado: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 07:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 07:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810033-97.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Interessado: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810033-97.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810033-97.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Interessado: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810033-97.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810033-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Dourados Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 1º de agosto de 2024 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810033-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Jacinto Carrilho Bordan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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