18/06/2025 05:08

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:56

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 15:48

Recebidos os autos
30/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0831518-30.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Regina Ruiz Delgado da Silva - Sentença de fl. 162: Vistos, etc.

Mapfre Seguros Gerais S.A. moveu a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor de Regina Ruiz Delgado da Silva, ambos devidamente qualificados.

Constata-se que as partes celebraram acordo, conforme instrumento juntado às fls. 156/161, devidamente assinado pela executada, Regina Ruiz Delgado da Silva, cuja identificação foi apresentada às fls. 70/71.

O autor encontra-se regularmente representado por sua procuradora, Dra.

Silvana Simões Pessoa, com procuração acostada à fl. 08.

Inexistindo vícios ou impedimentos legais, e estando o acordo revestido das formalidades exigidas, homologo a transação firmada, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito.

Em caso de inadimplemento das obrigações avençadas, poderá a parte credora valer-se do procedimento de cumprimento de sentença, conforme previsto nos arts. 513 e seguintes do CPC, por se tratar de título executivo judicial (art. 515, II, do CPC).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, com base no art. 90, §3º, do CPC, em razão da autocomposição.

Igualmente, deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que as partes transacionaram expressamente sobre tal verba.

Considerando que a última parcela do acordo foi quitada em 25/01/2025, dispensa-se o arquivamento provisório dos autos.

Eventuais diligências requeridas pelas partes deverão ser regularmente cumpridas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:26

Recebidos os autos
11/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:00

Recebidos os autos
09/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana Simões Pessoa (OAB 112202/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0831518-30.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Regina Ruiz Delgado da Silva - Decisão de fl. 144: Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada. 2) Houve o bloqueio de R$ 3.906,76 em conta bancária da executada.

Ela alega que se refere a valores recebidos à título de alvará judicial que recebe em conta, com o propósito de prover dieta especial ao marido e curatelado e pede a liberação da quantia dada sua impenhorabilidade.

O exequente concordou com o pedido e requereu que a executada indique bens para penhora. É o relatório.

Decido.

Diante da concordância da parte exequente com o requerimento de desbloqueio (fls. 130-131), defiro o pedido de desbloqueio da quantia tornada indisponível ou, sendo o caso, de expedição da respectiva guia de levantamento.

Defiro, outrossim, o pedido para que a executada seja intimada para, se existirem, indicar bens à penhora, sob pena multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc.

V, do CPC).

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
02/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:12

Recebidos os autos
31/07/2024 18:12

Decisão ou Despacho
31/07/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:09

Recebidos os autos
19/01/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:28

Decorrido prazo de parte
29/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:49

Recebidos os autos
18/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 09:12

Realizado cálculo de custas
29/07/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:08

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:49

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:18

Recebidos os autos
18/10/2021 09:18

Decisão ou Despacho
23/09/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
20/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:46

Recebidos os autos
16/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2021 08:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2021 07:50

Realizado cálculo de custas
15/09/2021 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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