TJMS - 0803090-41.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTICA E FOTO REVER EIRELI - ME

CNPJ: 09.039.978/0001-31

CARLOS BARNABE HIPOLITO DA SILVA

CPF *83.***.*72-63

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

CPF *17.***.*61-37

Advogados

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

OAB: 21899/MS

CARLOS BARNABE HIPOLITO DA SILVA

CPF *83.***.*72-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 17:48

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2024 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vandressa Matias Borges Gomes (OAB 21899MS/), Carlos Barnabé Hipólito da Silva (OAB 23495/MS) Processo 0803090-41.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vandressa Matias Borges Gomes, Carlos Barnabé Hipólito da Silva, Carlos Barnabé Hipólito da Silva, Carlos Barnabé Hipólito da Silva, Carlos Barnabé Hipólito da Silva - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 339/340.

  • 01/10/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vandressa Matias Borges Gomes (OAB 21899MS/), Carlos Barnabé Hipólito da Silva (OAB 23495/MS) Processo 0803090-41.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vandressa Matias Borges Gomes, Carlos Barnabé Hipólito da Silva, Carlos Barnabé Hipólito da Silva, Carlos Barnabé Hipólito da Silva, Carlos Barnabé Hipólito da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 07/08/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:49

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 13:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:06

    Acolhimento

  • 07/08/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 06:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 04:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 04:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 04:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/06/2023 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 18:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 18:31

    Evolução da Classe Processual

  • 14/06/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2023 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 09:45

    Transitado em Julgado em data

  • 09/02/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2023 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2022 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2022 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2022 03:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2022 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2022 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2022 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 13:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:13

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 15:35

    Tutela Provisória

  • 05/05/2022 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2022 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2022 06:41

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 20:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 12:28

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/03/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 19:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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