TJMS - 0822689-36.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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16/09/2025 14:17
Autos preparados para expedição
-
16/09/2025 14:16
Emissão da Relação
-
12/09/2025 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2025 18:32
Proferida decisão interlocutória
-
12/09/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:38
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
07/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 07:50
Prazo em Curso
-
05/08/2025 16:27
Emissão da Relação
-
04/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 08:59
Emissão da Relação
-
19/06/2025 10:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/06/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Walter Martins de Queiróz (OAB 15462/MS) Processo 0822689-36.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Marcia Paim Mattos, Ronaldo Machado Mattos - Intimação da parte executada acerca do bloqueio de valores de fls. 454/490 para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. -
09/06/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 10:31
Emissão da Relação
-
22/05/2025 11:03
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 17:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/05/2025 17:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
19/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 14:41
Autos entregues em carga ao Defensor
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28/04/2025 11:00
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Natalia Honostório de Rezende (OAB 13714/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822689-36.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.
Da Penhora On-line ("Teimosinha") Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pleiteia à f. 440, pela penhora on-line via Sisbajud na modalidade ''teimosinha'', que seria aquela em que devem ser emitidas reiteradas tentativas de bloqueio durante o período de 30 dias (peças sigilosas).
Destaca-se, inicialmente, que este Juízo indeferia pedidos desta natureza, uma vez que no antigo Bacenjud (sistema utilizado para penhoras onlines) não permitia este tipo de diligência.
Contudo, com a migração do Sistema BACENJUD para SISBAJUD, verificou-se que a penhora on-line, mediante consulta permanente, tornou-se possível, mediante a adoção de um mecanismo que permite a consulta diária de valores, durante um prazo determinado, o que vem sendo chamado de "teimosinha".
Esta diligencia, aliás, foi reconhecida como válida pelo próprio CNJ, que, em seu site oficial, destacou informação no sentido de que foi "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/).
Ademais, a adoção desta medida constritiva é uma forma de garantir maior eficiência e efetividade dos procedimentos de constrição patrimonial, já que o pedido de bloqueios sucessivos serve para atingir o próprio objetivo do feito, além de reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, de modo que, atualmente, não há óbices para o acolhimento do pedido de penhora on-line reiterada (teimosinha).
Neste sentido, diz o E.
TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
SISBAJUD. "TEIMOSINHA".
BLOQUEIOS SUCESSIVOS.
POSSIBILIDADE.
CELERIDADE E EFETIVIDADE.
FERRAMENTA DISPONÍVEL.
Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021) Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada, conforme f. 191 e f. 219, e decorreu o prazo para o pagamento voluntário e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de f. 440, de penhora on-line, na modalidade "teimosinha".
Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.
Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.
Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 447, no CNPJ e CPF indicados à f. 440.
Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.
O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.
Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.
DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.
Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.
Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.
Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.
Ao revés, venham conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 08:38
Emissão da Relação
-
23/04/2025 14:25
Prazo em Curso
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:54
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 09:53
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 04:55
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 04:54
Documento Digitalizado
-
20/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 15:13
Proferida decisão interlocutória
-
13/12/2024 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 17:35
Proferida decisão interlocutória
-
11/09/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 16:55
Prazo em Curso
-
07/08/2024 16:48
Juntada de Informações
-
06/08/2024 15:59
Prazo em Curso
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822689-36.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito. -
02/08/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2024 14:25
Prazo em Curso
-
01/08/2024 13:11
Emissão da Relação
-
06/06/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 17:05
Emissão da Relação
-
07/04/2024 21:09
Prazo em Curso
-
07/04/2024 15:58
Documento Digitalizado
-
07/04/2024 15:57
Documento Digitalizado
-
07/04/2024 15:57
Documento Digitalizado
-
05/04/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 07:42
Prazo em Curso
-
18/03/2024 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2024 18:32
Proferida decisão interlocutória
-
18/03/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 13:46
Prazo em Curso
-
26/01/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 13:42
Documento Digitalizado
-
19/01/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
-
19/01/2024 14:26
Autos preparados para expedição
-
19/01/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2024 16:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/01/2024 16:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
18/01/2024 13:52
Prazo em Curso
-
18/01/2024 13:51
Emissão da Relação
-
18/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 13:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/01/2024 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2024 17:43
Proferida decisão interlocutória
-
23/01/2023 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 17:29
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
-
21/11/2022 17:06
Prazo em Curso
-
08/11/2022 16:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/11/2022 16:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
07/11/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 18:40
Prazo em Curso
-
21/10/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
-
21/10/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/10/2022 12:12
Emissão da Relação
-
20/10/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 12:12
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/10/2022 12:11
Autos preparados para expedição
-
19/10/2022 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2022 16:16
Outras Decisões
-
02/09/2022 18:45
Retificação de Classe Processual
-
03/08/2022 12:25
Conclusos para julgamento
-
03/08/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 11:35
Prazo em Curso
-
26/07/2022 20:56
Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2022 10:16
Emissão da Relação
-
19/07/2022 13:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/07/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 15:30
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/06/2022 01:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2022.
-
19/05/2022 18:27
Prazo em Curso
-
17/05/2022 15:30
Prazo em Curso
-
17/05/2022 15:28
Documento Digitalizado
-
03/05/2022 13:49
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/05/2022 13:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/05/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 17:53
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/05/2022 17:53
Expedição em análise para assinatura
-
20/04/2022 09:10
Autos preparados para expedição
-
05/04/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
-
05/04/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2022 12:46
Emissão da Relação
-
07/03/2022 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 20:33
Conclusos para julgamento
-
23/11/2021 15:01
Juntada de Ofício
-
23/11/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 12:22
Juntada de Ofício
-
17/11/2021 09:54
Prazo em Curso
-
16/11/2021 20:41
Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
-
15/11/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2021 15:09
Emissão da Relação
-
10/11/2021 12:39
Juntada de Ofício
-
09/11/2021 18:44
Processo Desarquivado
-
08/11/2021 12:35
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 11:44
Arquivado Provisoriamente
-
04/11/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2021 11:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/10/2021 11:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
27/10/2021 20:55
Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
-
27/10/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:29
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/10/2021 13:22
Emissão da Relação
-
20/10/2021 12:47
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/10/2021 17:03
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
-
18/10/2021 14:05
Conclusos para julgamento
-
14/10/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 14:47
Prazo em Curso
-
01/10/2021 20:45
Publicado ato_publicado em 01/10/2021.
-
01/10/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2021 16:53
Emissão da Relação
-
29/09/2021 13:28
Juntada de Ofício
-
02/09/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2021 18:35
Juntada de Ofício
-
04/08/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:32
Prazo em Curso
-
15/07/2021 20:34
Publicado ato_publicado em 15/07/2021.
-
15/07/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2021 15:33
Emissão da Relação
-
06/07/2021 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2021 18:04
Outras Decisões
-
15/06/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2021 22:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 12:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/05/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 23:12
Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
-
11/05/2021 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2021 18:47
Emissão da Relação
-
06/05/2021 03:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.
-
04/05/2021 14:19
Juntada de Ofício
-
04/05/2021 14:19
Juntada de Ofício
-
13/04/2021 12:18
Juntada de Ofício
-
05/04/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 16:38
Juntada de Ofício
-
29/03/2021 12:55
Juntada de Ofício
-
23/03/2021 16:01
Juntada de Ofício
-
22/03/2021 14:06
Prazo em Curso
-
18/03/2021 13:24
Juntada de Ofício
-
12/03/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 10:58
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 10:58
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 10:58
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 10:58
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
08/03/2021 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2021 07:41
Emissão da Relação
-
23/02/2021 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2021 15:00
Deferimento
-
11/01/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
06/12/2020 14:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/12/2020 21:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/12/2020 21:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/11/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 22:19
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
-
26/11/2020 22:19
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
-
26/11/2020 22:19
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
-
26/11/2020 22:19
Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
-
26/11/2020 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 17:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/11/2020 17:43
Emissão da Relação
-
12/11/2020 08:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2020 08:12
Outras Decisões
-
25/09/2020 05:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 11:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/09/2020 11:16
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/08/2020 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2020 17:05
Proferida decisão interlocutória
-
20/05/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 14:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/05/2020 14:36
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/05/2020 14:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/05/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 11:00
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/04/2020 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/01/2020 12:48
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 11:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/12/2019 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 17:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2019 17:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/11/2019 20:18
Publicado ato_publicado em 27/11/2019.
-
27/11/2019 11:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2019 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 09:39
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/11/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2019 16:19
Decretada a indisponibilidade de bens
-
17/11/2019 15:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 10:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/11/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 08:14
Prazo em Curso
-
31/10/2019 07:59
Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
-
30/10/2019 11:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2019 10:52
Emissão da Relação
-
22/10/2019 16:17
Documento Digitalizado
-
22/10/2019 16:12
Documento Digitalizado
-
17/10/2019 11:12
Autos preparados para expedição
-
17/10/2019 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.
-
12/09/2019 15:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/09/2019 15:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
03/09/2019 06:23
Prazo em Curso
-
01/09/2019 20:13
Publicado ato_publicado em 01/09/2019.
-
30/08/2019 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2019 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 08:11
Autos entregues em carga ao Defensor
-
28/08/2019 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2019 14:34
Proferida decisão interlocutória
-
25/08/2019 18:46
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 11:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/08/2019 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.
-
08/07/2019 10:22
Prazo em Curso
-
05/07/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 11:51
Expedição em análise para assinatura
-
25/06/2019 09:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2019 09:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/06/2019 20:23
Publicado ato_publicado em 19/06/2019.
-
19/06/2019 11:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2019 11:31
Autos preparados para expedição
-
19/06/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 11:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/06/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2019 17:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2019 11:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 10:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/04/2019 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 11:14
Prazo em Curso
-
02/04/2019 20:30
Publicado ato_publicado em 02/04/2019.
-
02/04/2019 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2019 08:28
Emissão da Relação
-
22/02/2019 12:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/02/2019 20:37
Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
-
05/02/2019 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2019 11:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/02/2019 11:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
01/02/2019 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 10:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/01/2019 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 16:48
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
-
12/11/2018 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/09/2018 15:57
Prazo em Curso
-
21/08/2018 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2018 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2018 18:53
Expedição em análise para assinatura
-
09/07/2018 18:13
Autos preparados para expedição
-
05/07/2018 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2018 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 17:01
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 17:01
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 14:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/05/2018 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2018 12:41
Prazo em Curso
-
21/05/2018 20:10
Publicado ato_publicado em 21/05/2018.
-
21/05/2018 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2018 13:37
Emissão da Relação
-
17/05/2018 16:11
Juntada de Mandado
-
12/05/2018 20:52
Juntada de NULL
-
20/04/2018 17:00
Prazo em Curso
-
20/04/2018 16:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 15:09
Expedição de Mandado.
-
20/04/2018 14:15
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2018 15:16
Autos preparados para expedição
-
16/04/2018 16:38
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/04/2018 14:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/04/2018 15:14
Prazo em Curso
-
10/04/2018 12:42
Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
-
09/04/2018 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/04/2018 17:59
Emissão da Relação
-
05/04/2018 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 15:04
Prazo em Curso
-
27/03/2018 20:15
Publicado ato_publicado em 27/03/2018.
-
27/03/2018 13:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2018 15:34
Emissão da Relação
-
26/03/2018 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.
-
02/03/2018 14:58
Prazo em Curso
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2018 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2018 15:41
Prazo em Curso
-
09/02/2018 14:28
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:28
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:28
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:28
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:26
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:26
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:26
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:26
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 14:23
Expedição de Carta.
-
08/02/2018 18:53
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2018 20:07
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
25/01/2018 12:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2018 15:00
Autos preparados para expedição
-
23/01/2018 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2018 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 14:35
Conclusos para despacho
-
05/12/2017 14:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/12/2017 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 17:43
Prazo em Curso
-
24/11/2017 20:05
Publicado ato_publicado em 24/11/2017.
-
24/11/2017 09:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2017 14:35
Juntada de Informações
-
23/11/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 14:35
Juntada de Informações
-
23/11/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2017 13:50
Despacho Saneador
-
14/11/2017 18:48
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 16:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/11/2017 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 15:26
Prazo em Curso
-
08/11/2017 20:23
Publicado ato_publicado em 08/11/2017.
-
08/11/2017 12:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2017 14:33
Emissão da Relação
-
06/11/2017 18:16
Juntada de Informações
-
06/11/2017 18:15
Juntada de NULL
-
06/11/2017 18:15
Juntada de NULL
-
06/11/2017 18:15
Juntada de Informações
-
30/06/2017 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 14:56
Prazo em Curso
-
27/06/2017 15:40
Expedição de Mandado.
-
26/06/2017 15:29
Expedição em análise para assinatura
-
22/06/2017 15:36
Autos preparados para expedição
-
06/06/2017 13:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/05/2017 15:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/05/2017 17:21
Prazo em Curso
-
29/05/2017 20:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2017.
-
29/05/2017 13:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2017 13:14
Emissão da Relação
-
26/05/2017 16:00
Autos preparados para expedição
-
26/05/2017 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 17:16
Prazo em Curso
-
18/05/2017 20:07
Publicado ato_publicado em 18/05/2017.
-
18/05/2017 13:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2017 17:43
Emissão da Relação
-
17/05/2017 17:41
Juntada de Informações
-
17/05/2017 17:41
Juntada de NULL
-
17/05/2017 17:41
Juntada de Mandado
-
10/04/2017 14:45
Prazo em Curso
-
10/04/2017 13:39
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 08:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/03/2017 17:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/03/2017 20:21
Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
-
29/03/2017 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2017 15:24
Emissão da Relação
-
27/03/2017 14:58
Autos preparados para expedição
-
25/03/2017 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 17:27
Prazo em Curso
-
15/03/2017 20:11
Publicado ato_publicado em 15/03/2017.
-
15/03/2017 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2017 16:12
Emissão da Relação
-
14/03/2017 16:11
Juntada de NULL
-
14/03/2017 16:11
Juntada de Mandado
-
21/02/2017 12:14
Prazo em Curso
-
20/02/2017 16:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2017 08:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/01/2017 14:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/01/2017 13:23
Prazo em Curso
-
23/01/2017 20:05
Publicado ato_publicado em 23/01/2017.
-
23/01/2017 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2017 14:29
Emissão da Relação
-
11/01/2017 17:29
Autos preparados para expedição
-
05/01/2017 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 15:50
Prazo em Curso
-
05/12/2016 20:05
Publicado ato_publicado em 05/12/2016.
-
05/12/2016 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2016 17:31
Emissão da Relação
-
02/12/2016 17:30
Juntada de Mandado
-
29/11/2016 10:58
Juntada de NULL
-
07/10/2016 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 14:44
Prazo em Curso
-
23/09/2016 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/09/2016 14:07
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2016 13:06
Autos preparados para expedição
-
23/09/2016 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 14:15
Prazo em Curso
-
12/09/2016 20:05
Publicado ato_publicado em 12/09/2016.
-
12/09/2016 14:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2016 15:53
Emissão da Relação
-
08/09/2016 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2016 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2016 13:45
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 09:24
Prazo em Curso
-
04/08/2016 20:33
Publicado ato_publicado em 04/08/2016.
-
04/08/2016 13:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2016 16:24
Emissão da Relação
-
03/08/2016 16:24
Juntada de NULL
-
03/08/2016 16:23
Juntada de Mandado
-
03/08/2016 16:23
Juntada de NULL
-
03/08/2016 16:22
Juntada de Mandado
-
03/08/2016 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2016 20:07
Publicado ato_publicado em 12/07/2016.
-
12/07/2016 13:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2016 10:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2016 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 16:44
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2016 14:31
Prazo em Curso
-
29/06/2016 13:54
Expedição de Mandado.
-
28/06/2016 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2016 14:09
Expedição de Mandado.
-
27/06/2016 14:12
Autos preparados para expedição
-
24/06/2016 20:12
Publicado ato_publicado em 24/06/2016.
-
24/06/2016 12:44
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/06/2016 14:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2016 20:11
Publicado ato_publicado em 22/06/2016.
-
22/06/2016 12:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2016 14:11
Emissão da Relação
-
21/06/2016 08:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/06/2016 20:17
Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
-
20/06/2016 13:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/06/2016 15:37
Emissão da Relação
-
15/06/2016 11:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2016 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2016 13:13
Conclusos para decisão
-
07/06/2016 12:33
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/06/2016 12:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/06/2016 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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