10/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
03/09/2025 20:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 20:07

Emissão da Relação
29/07/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:06

Despacho Saneador
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2025 14:46

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 18:03

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 18:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 08:19

Autos preparados para expedição
23/05/2025 11:27

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2025 11:27

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0900920-70.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Luiz Pinto - 1.

Trata-se de aditamento da denúncia, realizado pelo MP às fls. 175-176.

Após as provas colhidas em audiência, o Ministério Público aditou a denúncia para alterar a capitulação do crime para o crime do artigo 169, parágrafo único, II, do Código Penal. 2.

Considerando que o crime de apropriação de coisa achada (art. 169, II, do Código Penal) possui pena máxima não superior a dois anos, sendo, portanto, infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, nos termos do artigo 384, § 3º, do Código de Processo Penal. 3.

Tomem-se as providências necessárias.
16/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 08:22

Emissão da Relação
14/05/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:17

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:17:19, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:19

Documento Digitalizado
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:16

Juntada de Carta precatória
11/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:07

Autos preparados para expedição
10/12/2024 13:58

Documento Digitalizado
10/12/2024 13:26

Documento Digitalizado
10/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:21

Juntada de NULL
10/12/2024 13:20

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:20

Juntada de NULL
10/12/2024 13:20

Juntada de Mandado
10/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:28

Expedição de Carta precatória.
25/11/2024 15:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:36

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2024 15:13

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 08:44

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:03

Autos preparados para expedição
21/08/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0900920-70.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alex Luiz Pinto - 1.

Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público contra ALEX LUIZ PINTO, para apurar a suposta prática do crime do art. 155, "caput", do Código Penal.

O réu foi citado e apresentou resposta escrita à acusação, não havendo arguição de preliminares. 2.

Considerando que: a) não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal; b) não faz jus o réu à suspensão condicional do processo; c) estão presentes as condições da ação, DESIGNO audiência de instrução para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. (Intimação do procurador do réu para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos instrumento de procuração).
07/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 12:06

Autos preparados para expedição
06/08/2024 12:04

Emissão da Relação
31/07/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 14:37

Proferida decisão interlocutória
16/07/2024 18:53

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 18:53

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 16:50

Juntada de NULL
26/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
25/06/2024 08:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:15

Prazo em Curso
05/06/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:16

Emissão da Relação
03/06/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
24/05/2024 10:02

Autos preparados para expedição
24/05/2024 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
20/05/2024 12:23

Prazo em Curso
17/05/2024 16:34

Juntada de NULL
17/05/2024 16:34

Juntada de Mandado
07/05/2024 08:30

Prazo em Curso
06/05/2024 12:10

Autos preparados para expedição
06/05/2024 12:09

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:09

Documento Digitalizado
06/05/2024 12:09

Documento Digitalizado
06/05/2024 11:45

Autos preparados para expedição
06/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:26

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 10:16

Evolução da Classe Processual
26/04/2024 08:34

Autos preparados para expedição
24/04/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 17:47

Recebida a denúncia
08/03/2024 18:07

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:07

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2023 11:03

Autos preparados para expedição
30/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2023 09:58

Peticionamento da Delegacia
26/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:07

Pedido de dilação de prazo aceito
27/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
27/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 18:07

Documento Digitalizado
03/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800385-29.2020.8.12.0025

Tania Morais Lemes

Clinton Jose Juli de Souza

Advogado: Fernanda Ribeiro Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2020 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0006501-62.2021.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Jose Alexandre dos Santos Bispo

Advogado: Victoria Helena Monteiro Carraro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0822689-36.2016.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Apcb Comercio Varejista LTDA EPP

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800166-74.2024.8.12.0025

Em Segredo de Justica

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0846204-56.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Andre Luiz Franca dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 12:10

Exibir Processo