23/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:05

Processo Reativado
17/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:32

Recebidos os autos
17/06/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:54

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 14:12

Processo Reativado
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:35

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0817919-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Celus Alves de Oliveira Brites - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da decisão: "Vistos etc.

O recurso inominado (fls. 114/119) não deve ser conhecido ante a ausência de integral preparo no prazo legal (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

O preparo recursal compreende, além do recolhimento das custas alusivas ao recurso (envio e retorno dos autos), todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, e deve ser recolhido integralmente e comprovado nos autos, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção.

No comprovante de fls. 111/113, consta o pagamento do valor correspondente somente à tabela A.

Porém, deveria ter sido comprovada a quitação da quantia referente às tabelas A e C, nos termos da Lei 3.779/09.

Daí, ante a insuficiência de preparo (fls. 111/113), declaro deserto o recurso (fls. 114/119), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
08/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:44

Recebidos os autos
24/03/2025 01:19

Decisão ou Despacho
16/01/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/01/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 10:59

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0817919-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Celus Alves de Oliveira Brites - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:40

Recebidos os autos
09/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:40

Homologada a Transação
09/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0817919-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Celus Alves de Oliveira Brites - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, com fundamento no Enunciado n. 10 do Fonaje, indefiro o requerimento de fls. 62/64.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 60/61).

I.
09/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:13

Recebidos os autos
07/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:35

de Conciliação
04/09/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915MS/) Processo 0817919-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Celus Alves de Oliveira Brites - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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